Anna Júlia Lopes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. O deputado  afirmou ainda que o debate sobre o fim da escala 6×1 não será conduzido de forma “atropelada” e “sem medir as consequências”. As declarações foram feitas durante almoço na Frente Parlamentar de Empreendedorismo.

Sobre o imposto seletivo, Hugo afirmou que o governo ainda define o formato da proposta. “Com relação ao imposto seletivo, eu entrei no mês de janeiro em contato com os representantes do Ministério da Fazenda e eles estão decidindo como é que será essa questão do Imposto Seletivo”.

De acordo com ele, há duas possibilidades em análise. “Eles tem lá duas opções postas: com o projeto de lei com urgência trazendo as alíquotas dos setores ou uma MP que vem aí no final do primeiro semestre para que passado o período eleitoral nós tenhamos condições de deliberar sobre essas alíquotas”, declarou.

Hugo também relatou conversas com o Ministério da Fazenda sobre a construção da proposta.

“A ideia inicial do governo – isso está sendo gestado, eu conversei com o secretario Dario Durigan – é fazer uma conversa com os setores impactados para que como o governo tem esse ano uma tranquilidade orçamentária se faça uma discussão mantendo as alíquotas hoje aplicadas e se discutindo a questão futura”, disse.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o governo deve avançar na articulação política. “Isso esta sendo gestado pelo governo, eles devem procurar ainda no primeiro semestre os lideres para combinar como será esse cronograma”.

Já sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho, Motta defendeu cautela na tramitação da PEC que trata do fim da escala 6×1. “Com relação à PEC 6×1, começo dizendo que todo o setor aqui representado deve primeiramente, por mais complexo que seja o tem, se sentir satisfeito pelo formato dado pelo presidente da Câmara para a discussão dessa matéria.”

O presidente da Câmara afirmou que o formato escolhido exige maior consenso.

“Todos sabem que se dependesse da vontade do governo e de alguns partidos representados na Casa que não teria sido de Proposta de Emenda à Constituição.” E acrescentou: “Nós temos sim como avançar nesse debate para que a melhor decisão seja tomada pelo Congresso”, informou.

Para Motta, a tramitação via PEC impõe negociação entre os parlamentares. “O governo entendeu que o melhor jeito de tramitar é por meio de uma PEC.” E completou: “A PEC obrigada a encontrar um consenso. Se não houver consenso, não é aprovado.”

Motta também enfatizou a necessidade de avaliar impactos econômicos. “O que nós temos que entender é como o país vai absorver a redução da jornada.”

Por fim, defendeu que o tema não seja tratado com pressa.

“Nós estamos em ano eleitoral, não vamos conduzir esse debate de forma atropelada, descompromissada, sem medir as consequências”, destacou.

“Eu penso que é justo e que é natural querer discutir uma redução da jornada de trabalho”, completou.

FPE entrega lista de prioridades para 2026

Durante o evento, a FPE entregou para Hugo uma lista de pautas prioritárias para 2026.

Dentre as propostas, estão projetos com foco no combate ao crime organizado, como PL 2646/2025, que tipifica condutas envolvendo organizações criminosas infiltradas na economia e cria medidas de repressão focadas na infiltração econômica; e o PL 2147/2025, que propõe a transferência de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para investimentos em tecnologias de monitoramento das fronteiras brasileiras.

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A frente também defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa e de uma política nacional para a exploração de minerais críticos no país.

No contexto da escalada de tensão no Oriente Médio e a alta no preço do petróleo, a FPE ainda pediu pela extensão das medidas anunciadas pelo governo federal para controlar o preço dos combustíveis.

Na última semana, o Executivo editou MP (medida provisória) que zerou os tributos PIS e Cofins sobre o diesel para reduzir o impacto sobre os consumidores. A FPE solicitou a extensão do benefício a outros combustíveis.