Marta Watanabe

Atualmente, os municípios brasileiros vivem um cenário de contradição fiscal:

Enquanto as receitas atingiram patamares recordes em 2024 e início de 2025, os gastos, especialmente com pessoal e saúde, têm pressionado as contas a ponto de manter metade das prefeituras no “vermelho”.

1. Expansão da Arrecadação

O ano de 2024 foi considerado por entidades como a Firjan como o melhor resultado fiscal recente para os municípios, impulsionado por:

• FPM em Alta: O Fundo de Participação dos Municípios registrou um aumento de 12% em 2024 e manteve o fôlego com alta de 10,1% no primeiro semestre de 2025.
• Concentração Econômica: Apenas 100 municípios concentram quase 78% da arrecadação nacional, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
• Transferências Federais: A alta nos gastos locais tem sido sustentada por um aumento significativo nos repasses da União, fenômeno chamado de “descentralização fiscal”.

2. Investimento e Peso do Pessoal

Os municípios assumiram o protagonismo nos gastos com funcionalismo público no Brasil:

• Liderança em Salários: Em 2025, os governos municipais ultrapassaram os estados e a União, tornando-se os maiores gastadores com remuneração de empregados.
• Custo do Salário Mínimo: O reajuste do salário mínimo impactou os cofres municipais em cerca de R$ 4,75 bilhões apenas em 2024.
• Investimentos Totais: Apesar da pressão salarial, as cidades investiram aproximadamente R$ 120,2 bilhões em 2024.

3. Crise Fiscal e Saúde

Mesmo com a arrecadação recorde, a situação financeira é frágil para muitos gestores:

• Déficit Primário: Cerca de 51% a 54% dos municípios fecharam períodos recentes no vermelho, com um déficit acumulado que chegou a R$ 33 bilhões em maio de 2025.
• Sobrecarga na Saúde: As prefeituras estão arcando com fatias crescentes do SUS. Em 2024, aplicaram, em média, 21,6% de suas receitas correntes em saúde, valor bem acima do piso constitucional.
• Atenção Primária: Entre 2020 e 2024, os municípios foram responsáveis por 67,4% dos custos da Atenção Primária à Saúde (APS).