As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é autor dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26, que regulamentam pontos da Reforma Tributária relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.

Zé Neto explica que as propostas tratam de regras de transição e de regimes diferenciados para assegurar previsibilidade ao empresariado, preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia.

“A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirma.

Convidados:
1. Juscelino Brito, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana (confirmado)
2. Glicio Riccardo Pires Oliveira, consultor empresarial da CDL (confirmado)
3. Antoine Youssef Tawil, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA) (confirmado)
4. Luis Henrique Mercês dos Santos, Vice Presidente da CDL de Feira de Santana (confirmado)
5. Suély Mühl, representante da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados)
(confirmada)
6. Ricardo Chaves Alves, presidente da ABERC (Associação Baiana de Representantes Comerciais) (confirmado)
7. Gleiser Sathler de Souza Penna, representante do setor de Óticas (confirmado)