Larissa Teixeira

O presidente Lula sancionou no dia 3 de junho a Lei 15.422/26, que cria diretrizes básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, definido como 5 de julho.

Além de reconhecer o direito da pessoa acometida por dor crônica ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o texto exige que o poder público veicule campanhas nos meios de comunicação para trazer visibilidade ao tema.

Como paciente dessa doença invisível há cinco anos, sei da importância de trazer o assunto à tona. Eu não entendia nada sobre o assunto quando comecei a sentir dores, e tampouco os médicos que me atenderam na época. Até hoje, quando me perguntam o que eu tenho, vejo rostos de interrogação quando respondo ‘dor crônica’.

Fiquei me perguntando o que de fato essa lei significa para nós, pacientes. Carlos Macelo de Barros, médico anestesiologista e um dos autores da lei, me disse que a aprovação é um marco legal importante para o tratamento da dor crônica no Brasil. “Com a nova legislação, o Estado brasileiro reconhece o paciente com dor crônica e cria uma base para que se estruturem serviços especializados pelo Brasil”.

A atual presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED), Luci França, concorda que se trata de uma lei guarda-chuva, ou seja, que servirá como um pontapé inicial para que se comece a falar sobre o assunto no Brasil.

“Até pouco tempo atrás ninguém falava sobre dor crônica, então a lei é um primeiro passo para retirar a invisibilidade da doença. Depois, precisaremos formar equipes multidisciplinares, reorganizar os currículos da área da saúde e definir as diretrizes básicas de atendimento”, explica.

Segundo ela, a SBED está em contato com gestores públicos para desenvolver essa regulamentação, mapeando modelos de sucesso que já existem para tentar replicá-los nacionalmente.

O médico Marcelo Valadares, neurocirurgião do Hospital Albert Einstein e especialista no tratamento de dores na coluna, reconhece que a aprovação da lei significa mais um marco de visibilidade do que mudanças práticas imediatas. Segundo ele, a mudança real de paradigma no tratamento exigirá anos de esforço contínuo em educação e conscientização.

“Vejo como algo muito positivo, porque essa lei abre as portas para tenhamos um direcionamento de financiamento para montagem de equipes, criação de protocolos e campanhas de conscientização. Mas o maior desafio agora é garantir o acesso ao tratamento multidisciplinar, o que vai exigir um um trabalho de longo prazo”, opina.

Desafios na aplicação da lei

Para a presidente da SBED, a formação dos profissionais é um dos maiores obstáculos para a aplicação da lei. Em uma primeira versão, o texto também incluía o ensino da dor como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde, mas o artigo precisou ser retirado do projeto, já que a mudança nos currículos é uma competência do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação.

“Os profissionais que atuam na linha de frente muitas vezes não estão preparados para dar o acolhimento necessário a um paciente com dor, e a falta de informação pode inclusive piorar o quadro do paciente”, explica.

Para suprir essa lacuna na formação, o anestesiologista Carlos Marcelo de Barros está desenvolvendo um curso voltado a médicos do SUS na Santa Casa de Alfenas, sul de Minas Gerais.

“Grande parte dos pacientes com dor recorrem à atenção básica, e nós vamos oferecer um conhecimento que, na verdade, deveria ter vindo da faculdade”, explica.

A ideia, segundo ele, é realizar três edições para oferecer formação em dor para cerca de 180 profissionais da região.

A médica Fernanda Fukushima, especialista em dor e professora na pós-graduação em anestesiologia da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), destaca que a estrutura atual da saúde pública enfrenta barreiras sistêmicas que limitam o alcance da lei.

“O texto dá visibilidade a uma demanda negligenciada e reforça as diretrizes da Lei Orgânica do SUS, que garante acesso à saude a toda a população. Mas a nova legislação não institui uma política clara de acesso ao tratamento e não define quais esferas de governo serão responsáveis pelos investimentos e pelo financiamento das ações. Além disso, há uma escassez de equipes multiprofissionais capacitadas para lidar com as diversas síndromes dolorosas, o que sobrecarrega a rede básica”, diz.

Além da medicação

Os especialistas com quem conversei reforçam o ponto trazido por Fukushima: a dor crônica exige um tratamento amplo que incorpore aspectos biológicos, sociais e psicológicos.

“A dor crônica, diferente da aguda, precisa ser multiprofissional, com tratamentos medicamentosos e não-farmacológicos. Os profissionais precisam trabalhar em conjunto para enxergar o paciente como um todo, e não apenas uma parte do corpo”, destaca Luci França, da SBED.

Além disso, de acordo com Barros, o tratamento nem sempre depende apenas do sistema de saúde, mas sim de um conjunto de ações do poder público – o que, segundo ele, poderá ser incentivado com o reforço da nova lei.

“Muita gente pensa que o tratamento significa apenas cirurgia e medicamentos. Mas se você constrói uma área de esporte pública, uma pista de caminhada, se melhora a segurança e a qualidade de vida em uma cidade, se estrutura programas de saúde mental para a população, você está tratando dor crônica”, completa.