Felipe Salto

As eleições gerais têm o condão de acender o farol sobre os nossos desafios econômicos estruturais. Imprensa, especialistas, formadores de opinião e técnicos do governo e da oposição mobilizam-se para elaborar, debater e divulgar diagnósticos e propostas.

Como venho afirmando nesta coluna há tempos, a realidade vai se impor e desaguará na adoção de providências importantes de ajuste das contas públicas, logo no começo do próximo mandato presidencial. Tais medidas devem ser construídas já nos meses finais de 2026, pós-eleições.

Para 2027, na esteira da velha ideia-força de repetição da história, ganhe quem ganhar, a agenda estará posta. A coloração partidária, desde que operante no espectro democrático, de respeito às instituições e às regras do jogo, não importará para essa questão. Pode-se afirmar que a agenda do ajuste das contas públicas é impositiva. A composição do programa a ser anunciado poderá variar, mas o objetivo de retomar a geração de superávits primários é inescapável.

Para ter claro, a inspiração não é a motosserra de Milei, mas o nosso próprio passado recente, com FHC e Lula. Geramos superávits primários por longos anos e a relação entre dívida e PIB diminuiu. A premissa fundamental: preservar as conquistas do Estado de bem-estar social da Constituição Cidadã, inclusive o processo orçamentário e a responsabilidade fiscal por ela determinados.

Para isso: conter o crescimento do gasto obrigatório, reduzir subsídios e subvenções, inclusive os parafiscais, acabar com os supersalários, cortar as emendas parlamentares, rever as regras automáticas de avanço da despesa e recolocar o processo orçamentário no centro. Afinal, um piloto automático com mais de 95% de gastos rígidos pode ser chamado de Orçamento público?

O diagnóstico sobre as contas públicas é quase consensual (com algum esforço) entre os principais economistas e especialistas da área: é preciso tirar as contas do negativo.

Essa realidade se apresenta por meio de indicadores aos quais devemos nos apegar. Do lado positivo, contas externas equilibradas, com déficit em transações correntes coberto pelos investimentos estrangeiros, e caixa polpudo do Tesouro, sob gestão profissional da dívida pública. Já os dados negativos podem ser resumidos em déficit primário (sem contar gastos com juros) contido, mas que ainda terminará o ano em 0,4% do PIB, déficit nominal projetado em cerca de 8,5% do PIB e dívida pública alta (81% do PIB) e crescente.

Como se vê pela diferença entre o resultado nominal e o primário, os juros requeridos para financiar a dívida pública são elevados. Agora, não se trata apenas da Selic, mas das taxas para diferentes prazos.

Se tomarmos os dados da chamada Estrutura a Termo da Taxa de Juros (ETTJ), conforme divulgada pela Anbima, em 24 de julho, a taxa para o prazo de um ano e meio à frente (final de 2027 a início de 2028) indica patamar superior a 14% ao ano. A ETTJ-IPCA, por sua vez, mostra uma taxa real de mais de 8%. Tomado um prazo mais longo, de nove anos, a ETTJ aponta quase 15% e o juro real segue acima de 8%.

Uma das causas dessas taxas elevadas está na apreensão quanto ao futuro da política fiscal. Se a redução dos juros dependesse apenas de vontade, o Banco Central já não os teria reduzido nesses quase quatro anos?

Vamos recordar que o Presidente Lula não propôs alterações na Lei da Autonomia do Banco Central e pôde indicar, já há quase dois anos, Gabriel Galipolo para presidir a autoridade monetária. Sabe das coisas. Ainda, adotou as chamadas metas contínuas, em um (reconhecido) avanço para o regime de metas à inflação.

Vamos nos entender: as hipóteses de que se poderia apostar em soluções do tipo “fé em Deus e pé na tábua” carecem de lógica. O caminho do meio será a opção, com ajuste fiscal no primeiro ano.

Advogo que se mude o que está ao alcance das mãos. A política fiscal tem de ser superavitária, as políticas públicas devem ser monitoradas, avaliadas e revistas. Recomenda-se resgatar o orçamento em favor do interesse coletivo.

Não ignoro as outras explicações para o juro elevado no Brasil, como já escrevi por aqui. O diferencial de juros doméstico e externo, por exemplo, merece sempre uma nota. Juros mais altos nos países desenvolvidos pressionam as taxas brasileiras, para manter a atratividade ao capital externo e o controle da inflação que resulta da valorização do real.

Independentemente do peso que se possa dar ao lado fiscal na explicação para os juros elevados, o consenso é que se trata de factor relevante. Também por essa razão, a mudança na gestão das contas públicas justifica-se, a fim de garantir superávits suficientes à redução do risco precificado nesses juros tão altos.

Uma política fiscal mais dura retira pressões dos juros e pavimenta o caminho para uma nova composição de política econômica. Com um pouco de sorte, podemos colher mais crescimento em prazo não tão longo.

Como me disse um banqueiro, recentemente, em um evento de que participamos: “está fácil de resolver, Felipe.” Não concordo que seja fácil, mas que o diagnóstico está claro, sim, está. Meia dúzia de providências bem-negociadas com o Congresso, sujeitas à preservação das conquistas sociais de 1988 e comunicadas com honestidade, salvariam o caldo.

O programa de consolidação fiscal tem de acabar com os déficits primários: resultado zero já em 2027 e superávit em 2028. Tudo negociado com o Congresso Nacional após as eleições gerais, repito.

Uma avaliação completa de todas as políticas públicas, inclusive das chamadas parafiscais, é imprescindível. É fácil explicar: a alocação de recursos públicos só pode ser feita, democraticamente, na presença de Sua Excelência, a restrição orçamentária. Desrespeitá-la é tão grave quanto não pagar o salário de um servidor ou o benefício de um aposentado previsto no orçamento.

Em termos práticos, o déficit primário de 0,4% deve passar a um superávit em torno de 2% do PIB. Um programa crível, bem-construído e anunciado com transparência melhoraria as coisas mesmo antes do início propriamente dito da sua execução, pelo efeito sobre a curva a termo de juros.

Ao reduzir o nível do mar nessas proporções, vale dizer, o ganho colateral seria a exposição das outras razões dos juros elevados. Afinal, o risco vislumbrado e precificado, neste momento, pelo mercado, não teria mais razão de ser; como tudo que é sólido, se desmancharia no ar.