O próximo presidente da República assumirá a gestão da saúde sob forte restrição orçamentária. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os gastos nesta área equivalem a 9,7% do PIB. No entanto, a maior parte (5,7%) é referente a despesas privadas de famílias ou instituições particulares. Somente 4% envolvem os valores investidos pelo poder público no Sistema Único de Saúde (SUS).

Este índice de 4% situa o país em um patamar significativamente inferior ao de outras nações que mantêm sistemas universais de saúde, como Inglaterra, França, Canadá e Suíça, cujos investimentos públicos variam entre 9% e 12% do PIB.

Diante destes dados, o médico sanitarista Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), chama atenção para uma série de desafios estruturais que se acumulam há anos na rede e se tornam ainda mais evidentes em um ano eleitoral.

A saúde é a principal preocupação de uma fatia expressiva dos brasileiros, mencionada por um a cada cinco entrevistados (21%) em pesquisa Datafolha realizada em março deste ano. Para garantir o atendimento adequado aos 75% dos brasileiros que dependem exclusivamente do setor público, entidades como a Fiocruz precisam que o aporte governamental suba para pelo menos 7% do PIB até o fim do próximo mandato.

Segundo Chioro, o histórico recente do SUS reflete uma constante oscilação de recursos. Ele aponta que, entre 2018 e 2022, sob a vigência do Teto de Gastos (PEC 95), a rede pública acumulou perdas estimadas em R$ 66 bilhões.

E destaca que a recomposição posterior de R$ 178 bilhões via Emenda de Transição retirou o sistema do estado de desfinanciamento crítico, mas o devolveu ao seu nível histórico de subfinanciamento estrutural. Além das restrições orçamentárias públicas, Chioro diz que o sistema enfrenta uma pressão direta vinda das transformações no setor suplementar.

Em uma retrospectiva, o ex-ministro diz que, durante a crise econômica de 2014 – que se estendeu até 2016 -, os planos de saúde perderam 3 milhões de clientes e que, paralelamente, cerca de 5,1 milhões de pessoas migraram para modelos mistos de assistência.

O uso “misto” do sistema ocorre de forma contínua no país, segundo Chioro. Entre 25% e 30% da população possui plano privado, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, grande parte desses beneficiários continua recorrendo ao SUS para consultas ou exames pontuais, serviços universais, como imunização (vacinas), atendimento de emergência do SAMU e procedimentos de alta complexidade, como os transplantes.

Um dos elementos apontados pelo ex-ministro como mais desorganizador do orçamento público é o avanço das emendas parlamentares sobre a verba da saúde. “A captura de parte do orçamento pela lógica das emendas parlamentares produz iniquidade e descontrole na gestão dos recursos públicos. É um debate inevitável que a sociedade brasileira precisará enfrentar.”

Mesmo em cenários de orçamentos restritos, ele aponta a melhoria do padrão de gastos e o combate ao desperdício como imperativos ao novo governante. Em sua opinião, a principal ferramenta de transformação no curto e médio prazo é a revolução digital e a interoperabilidade de dados no SUS.

Chioro argumenta que a integração das informações do cidadão evita a duplicação de exames, o refazimento de procedimentos desnecessários e as internações apenas investigativas, gerando um ganho expressivo de eficiência sem comprometer a qualidade do atendimento prestado.

Ainda segundo ele, a descentralização do SUS – assegurada pela Constituição Federal – requer uma articulação contínua e equilibrada entre as três esferas de governo. No topo dessa estrutura, a União, por meio do Ministério da Saúde, desempenha o papel essencial de coordenação nacional, definindo as diretrizes de políticas públicas e os programas de urgência e imunização.

Nos estados, a responsabilidade central recai sobre a coordenação das redes regionais e macroregionais de saúde, garantindo a resolutividade dos atendimentos locais para que os pacientes não precisem se deslocar por longas distâncias. Já os municípios assumem a execução direta da Atenção Básica, a gestão dos serviços de proximidade e a regulação local de leitos.

O grande gargalo atual desse modelo de programa, segundo Chioro, reside no hiato existente entre a formulação dos acordos celebrados nas comissões intergestores (nas instâncias regional, estadual e nacional) e a sua efetiva aplicação prática.

“Conflitos de interesses políticos e econômicos no âmbito local, somados à falta de uma regulação centralizada eficaz, frequentemente travam o fluxo regional de pacientes e fragilizam a gestão dos serviços.”

Filas de espera

Chioro também destaca que os impactos mais severos enfrentados pela saúde pública atualmente são desdobramentos diretos do colapso provocado pela pandemia. Ele lembra que o receio do contágio e o redirecionamento dos serviços de saúde para o combate à doença afastaram grande parte da população dos consultórios.

E indica que essa situação gerou uma represália de diagnósticos e tratamentos para quadros crônicos, transtornos mentais e neoplasias, que ainda exigem do SUS estratégias para absorver essa demanda acumulada.

Além disso, o sistema precisa se adaptar ao cuidado contínuo das sequelas de longo prazo da covid – como fadiga, dificuldades respiratórias e complicações neurológicas -, o que requer programas especializados e investimentos em conhecimento técnico, aponta.

Somam-se a isso as consequências socioeconômicas do período pandêmico, que aprofundaram as desigualdades no país e demandam uma atuação integrada do SUS com a assistência social para acolher de forma prioritária as populações mais vulneráveis.

“Com a concentração emergencial de recursos no combate ao vírus, a capacidade de atendimento do SUS para outras demandas sofreu um baque expressivo, levando ao represamento de milhares de consultas e cirurgias eletivas.”

De acordo com o ex-ministro da Saúde, o cenário atual exige um esforço estrutural e financeiro sem precedentes para recuperar o ritmo dos atendimentos e mitigar os danos à saúde da população. Para ele, a prioridade absoluta deve ser o fortalecimento do sistema para absorver essa demanda acumulada.

Chioro também cita o tempo perdido nas filas de espera. Os números oficiais mais recentes sobre o tema são de 2024, do Ministério da Saúde, e mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos.

Para além da demora, Chioro diz que o que inviabiliza o processo na prática é a falta de integração do sistema e o vai-e-vem de consulta, encaminhamento, exame e fila, sem que nenhuma etapa converse com a outra. “Se a intenção é reduzir desigualdades e aumentar resolutividade, a gestão precisa incorporar duas dimensões que importam para quem usa a rede: continuidade do cuidado e experiência do usuário.”

Para Chioro, a solução para reduzir o tempo de espera não passa exclusivamente por compras continuadas de leitos privados, mas sim por três pilares estratégicos:

– Promoção da saúde e hábitos saudáveis: Enfrentamento do sedentarismo, alcoolismo e obesidade desde a infância para reduzir o impacto de doenças crônico-degenerativas;

– Fortalecimento da atenção primária: A ampliação das equipes de Saúde da Família e do programa Mais Médicos (que ultrapassa 28 mil profissionais) garante o diagnóstico precoce e o controle de hipertensos e diabéticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

– Gestão clínica das filas: Substituição do critério puramente cronológico por uma regulação clínica qualificada e pelo uso da telessaúde, priorizando casos graves (como diagnósticos suspeitos de oncologia e urgências ortopédicas).

Ensino

Ao comentar a queda na qualidade do ensino superior, Chioro apontou que a decretação da moratória na abertura de novos cursos de medicina – medida adotada durante o governo de Michel Temer por pressão de entidades médicas – acabou produzindo o efeito oposto ao desejado. Em vez de reorganizar a expansão do ensino médico no país, o ex-ministro diz que a suspensão dos efeitos da Lei do Mais Médicos abriu margem para “a maior e mais desorganizada onda de criação e ampliação de vagas da história recente do Brasil, impulsionada por decisões judiciais.”

Segundo ele, o bloqueio administrativo levou instituições privadas a recorrerem ao Poder Judiciário não apenas para abrir novas faculdades em locais já saturados, mas também para aumentar drasticamente o número de vagas sem o devido preenchimento dos requisitos técnicos.

Nas palavras do ex-ministro, a promessa de congelamento do setor serviu de pano de fundo para um crescimento desordenado, cujos custos e reflexos recaem hoje sobre o sistema de saúde. “Dados do Exame Nacional do Ensino Médico (Enamed) mostram que as faculdades abertas ou ampliadas via liminar judicial concentram as piores notas da avaliação oficial do Ministério da Educação (MEC).”

Agora, Chioro diz que o cenário começa a sofrer intervenções regulatórias mais severas. Com a aplicação de novas edições do Enamed, faculdades com desempenho insuficiente vêm enfrentando a diminuição ou a suspensão de novos vestibulares. “Caso não apresentem melhorias substanciais na qualidade do ensino, essas instituições terão dificuldades operacionais para manter o funcionamento, sinalizando o retorno de uma regulação estatal mais rígida sobre a formação médica no país.”

O Brasil tem, em média, 2,8 médicos por mil habitantes, patamar semelhante ao de outros países com sistemas universais de saúde. Mas esses profissionais ficam concentrados nas capitais, onde a taxa chega a 6,1 por mil habitantes. No Norte e no Nordeste, 82% dos municípios não chegam a ter 1 médico por mil habitantes no SUS.

Envelhecimento da população brasileira

Segundo a edição de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), a parcela de idosos atingiu o maior patamar da série histórica e pessoas com 60 anos ou mais já representam 16,6% da população brasileira.

Chioro diz que o crescimento da expectativa de vida, associado à explosão de demandas por saúde mental, impõe um novo desafio de organização e sustentabilidade financeira ao SUS. Para evitar o colapso do sistema e o internamento desnecessário de idosos e pacientes com doenças crônicas degenerativas, ele aponta para a necessidade de reorganização das redes de assistência, integração com a área social e implementação de unidades de cuidados intermediários.

Segundo o ex-ministro, a perda progressiva de funcionalidade física e cognitiva decorrente do envelhecimento exige estratégias focadas em prevenção, promoção da saúde e soluções estruturais inovadoras para pacientes que não necessitam de leitos hospitalares de alta complexidade, mas que ainda não possuem suporte familiar ou infraestrutura para retornar diretamente ao domicílio.

Uma das principais propostas apontadas por ele para otimizar a rede de atendimento é a conversão de hospitais de pequeno porte – que hoje operam com baixa taxa de ocupação e eficiência reduzida no país – em hospitais comunitários ou de transição.

Segundo Chioro, a medida espelha modelos consolidados em regiões europeias, como a Emília-Romanha, na Itália, onde pequenas unidades hospitalares foram convertidas em espaços de cuidados intermediários. Nesses espaços, ele diz que pacientes idosos em recuperação (como em casos pós-AVC) recebem acompanhamento de enfermagem e suporte médico sem ocupar leitos de alta complexidade em hospitais gerais.

“O modelo evita o tempo excessivo de internação hospitalar desnecessária, reduzindo a incidência de infecções hospitalares e liberando leitos para filas de urgência e cirurgias.”

Chioro explica que a transição é coordenada progressivamente com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que passam a gerenciar o cuidado domiciliar conforme a estabilização do paciente.

Ele destaca ainda que o manejo da população idosa e das demandas crescentes de saúde mental não pode ocorrer de forma isolada dentro do setor da saúde. “É indispensável a atuação conjunta com as áreas de assistência social, cultura, educação e esporte.”

Com o aumento de idosos vivendo sozinhos e sem redes familiares de apoio, o ex-ministro da Saúde diz que a assistência social precisa atuar ativamente no acompanhamento domiciliário, para além das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Ele cita que a oferta de grupos de caminhada, dança, atividades físicas e práticas comunitárias atua diretamente na prevenção de agravos e na melhoria da qualidade de vida.

Por fim, o sanitarista diz que o combate à hesitação vacinal permanece como prioridade sanitária para os próximos anos. Ele sinaliza que, desde 2015, o Brasil enfrenta quedas contínuas e significativas na cobertura vacinal infantil, revelando uma crise com base nos índices históricos do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ele, o foco atual é combater a desinformação nas populações periféricas e de menor renda, onde o impacto da queda na cobertura vacinal traz os maiores riscos de desproteção coletiva.

Chioro resgata que, com mais de cinco décadas de existência e criado antes mesmo do próprio SUS, o PNI consolidou-se como referência global da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao manter coberturas vacinais ideais até 2016.

“A vacinação atua como um mecanismo de proteção coletiva. Ao atingir a meta de 95% de cobertura, interrompe-se a circulação viral, protegendo inclusive os indivíduos que não puderam ser imunizados. São informações conhecidas, mas que precisamos repetir e, por isso, reforço que, nas eleições deste ano, disputa-se também o futuro do SUS”, afirma o ex-ministro da Saúde.