Ana Paula Bimbati
A proposta de ajuste fiscal do governo Lula tem preocupado as equipes econômicas dos estados, que apontam uma perda de R$ 3 bilhões apenas para o próximo ano. Ontem (17), o Senado adiou a votação do texto, que deve ser analisado hoje (18) pela Casa.
O UOL apurou que há um consenso entre as lideranças de cada estado: derrubar um dos destaques do projeto que prevê adiar as compensações da Lei Kandir a estados e municípios. Até o momento, no entanto, nem todos os governadores eleitos e reeleitos fizeram críticas ou defenderam o texto.
O trecho criticado pelos estados prevê autorizar o governo federal a reduzir o valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Também libera a União a parcelar o saldo remanescente de 2031 a 2037. Dessa forma, R$ 12 bilhões em repasses ficariam para depois.
Enquanto o Congresso analisa a matéria, secretários estaduais da Fazenda têm feito pressão. Ao UOL o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que uma mudança para 2027 “pode comprometer a capacidade financeira”, incluindo o custeio de serviços públicos e investimentos nos estados.
Há também uma discussão sobre a segurança jurídica, já que a Lei Kandir resultou em um acordo, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre os estados e a União. É este acordo que determina as transferências de R$ 4 bilhões por ano até 2030, com redução gradual entre 2031 e 2037, explica Oliveira, que também é secretário de Mato Grosso do Sul. “O Comsefaz vai sustentar esse diálogo com os números e o fundamento do compromisso assumido com os estados e municípios. A solução que defendemos é manter o cronograma em vigor.”
O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta semana que o pacote apresentado pelo governo significa um primeiro passo. Mas disse ser “bastante insuficiente” e que os estados vão pagar parte da conta, caso o texto seja aprovado como está.
A avaliação é seguida pela governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e os governadores eleitos Dr Furlan (PSD-AP) e Sergio Moro (PL-PR).
“O ajuste das contas públicas precisa considerar as desigualdades entre os estados e preservar os recursos necessários ao desenvolvimento de cada região”, disse Furlan. Raquel defendeu propostas para “garantir sustentabilidade das contas públicas”, mas ponderou que decisões nacionais impactam na capacidade de “planejamento e entrega” dos estados. Moro destacou que o Paraná perderá R$ 604 milhões, se o texto não for alterado.
Outros governadores do Nordeste têm silenciado sobre o tema. Cotado para o ministério da Fazenda, Rafael Fonteles (PT-PI) tem evitado comentar a respeito da proposta do governo Lula. JHC (PSDB-AL) não quis comentar também. O UOL tentou contato também com Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Eduardo Braide (PSD-MA), Lucas Ribeiro (PP-PB) e Cadu do Lula (RN-PT), mas não teve retorno.
Perdas prevista pelos estados e o DF em 2027
Acre: R$ 2,3 milhões
Alagoas: R$ 14,6 milhões
Amapá: R$ 6,1 milhões
Amazonas: R$ 20,1 milhões
Bahia: R$ 126 milhões
Ceará R$ 27,5 milhões
Distrito Federal: R$ 12,1 milhões
Espírito Santo: R$ 95,6 milhões
Goiás: R$ 167,2 milhões
Maranhão: R$ 52,2 milhões
Mato Grosso: R$ 461,7 milhões
Mato Grosso do Sul: R$ 116,7 milhões
Minas Gerais: R$ 438 milhões
Pará: R$ 228,7 milhões
Paraíba: R$ 4,3 milhões
Paraná: R$ 193,1 milhões
Pernambuco: R$ 23,8 milhões
Piauí: R$ 21,2 milhões
Rio de Janeiro: R$ 149 milhões
Rio Grande do Norte: R$ 10,4 milhões
Rio Grande do Sul: R$ 200,5 milhões
Rondônia: R$ 39,7 milhões
Roraima: R$ 3,4 milhões
Santa Catarina: R$ 71,1 milhões
São Paulo: R$ 467,1 milhões
Sergipe: R$ 3,8 milhões
Tocantins: R$ 43,7 milhões