Curitiba – O projeto de lei que prevê alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá passar por várias audiências públicas nas principais cidades do Paraná antes de ser votado na Assembléia Legislativa. O projeto foi enviado anteontem à Casa pelo governo do Estado.

A mensagem governamental propõe a redução do ICMS de 18% para 12% em produtos considerados da ‘‘cesta de consumo’’ como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. No entanto, a lei também prevê, para compensar a redução na arrecadação do Estado, uma ampliação do imposto nos setores de energia elétrica, telecomunicações, cigarros e cerveja, que passariam a pagar de 27% para 29% de ICMS. A gasolina sofrerá aumento passando de 26% para 28%.

O pedido para que haja uma maior participação da sociedade na discussão antes da aprovação da lei foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), no início da sessão plenária de ontem na AL. Segundo Durval, o objetivo é ouvir os comerciantes, industriais e todos os setores que serão afetados pela medida. ‘‘A proposta do governo é interessante, mas não podemos nos precipitar. Nós temos que discutir com a sociedade porque ela que poderá ser beneficiada ou prejudicada’’, disse.
A principal preocupação do deputado diz respeito ao repasse da redução no imposto para o consumidor final. ‘‘Nós queremos ouvir os supermercadistas para verificar que garantias eles podem nos oferecer de que irão repassar essa redução. Se não houver nenhum instrumento de controle, não sei até que ponto essa legislação será vantajosa.’’ As audiências devem começar somente após o segundo turno das eleições para que a discussão ‘‘não seja contaminada por divergências partidárias’’.

O líder da oposição na Casa, Élio Rush (DEM), também acredita que será necessária uma participação maior da sociedade. ‘‘Precisamos discutir, ouvir especialistas na área e os setores envolvidos para verificar se é realmente necessário aumentar o imposto em todos estes setores.’’

Já o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), defendeu a medida na tribuna. Ele alegou principalmente que o impacto negativo do aumento seria muito menor do que os benefícios trazidos pela redução, sobretudo nos custos com alimentação. ‘‘É um projeto altamente benéfico para a população, principalmente para os mais pobres.’’

Para o deputado Reni Pereira (PSB) é preciso ter cautela em relação ao projeto. ‘‘Eu acredito que a medida, na forma como está na mensagem, pode aumentar os custos de produção dos produtos, invalidando a redução pretendida e aumentando apenas a arrecadação’’, disse. Ele disse que irá propor a discussão de cláusulas condicionando o aumento na tributação apenas ao limite da perda na arrecadação, e a anulação do aumento do imposto caso subam os preços de produtos como os combustíveis devido a crise mundial.

Por Karla Losse Mendes