Em reunião nesta terça-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto que institui a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020).

A iniciativa do debate é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator da proposição, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC). A audiência, a ocorrer em data a ser definida pela comissão, deverá contar com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Academia Brasileira de Ciências e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre outros.

“Considerando os principais pontos evidenciados na justificativa do projeto de lei e a importância estratégica do papel da educação no crescimento pessoal de um indivíduo, no desenvolvimento de suas competências e habilidades, no seu comportamento democrático responsável, contribuindo para a prosperidade geral da nossa nação, são inadiáveis a formulação e a implementação de uma abrangente política nacional de educação digital, para que o Brasil se desenvolva internamente, bem como se insira no contexto das nações da sociedade digital”, destaca Jean Paul Prates no requerimento da comissão (REQ 33/2022) .

Radiodifusão sonora

Na mesma reunião, senadores decidiram suspender o exame de dois projetos de decreto legislativo relacionados à prestação do serviço de radiodifusão comunitária: o PDL 365/2019, relativo à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe (BA), e o PDL 316/2019, de interesse da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos (SP).

Também ficou suspenso o exame do PDS 408/2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Barcelos (AM).

A apreciação desses três projetos será retomada após o envio de informações adicionais pelo Ministério das Comunicações, dada a existência de pendências relacionadas à documentação exigida e aos responsáveis pela prestação dos serviços de comunicação.