Mais de 60 organizações não-governamentais, institutos e movimentos sociais ligados às questões ambientais e defesa de direitos humanos se posicionaram nesta segunda-feira (21) contra o Projeto de Lei nº 4391/2021, de autoria do atual presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o lobby.

Por meio de nota, o Observatório do Clima destaca que o tema é discutido há quase 30 anos e necessita de regulamentação, mas a “organização atual da pauta representa uma ameaça ao direito de participação social junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário”.

De acordo com a rede de entidades ambientais, um exemplo é a proposta de penalização com multa ou proibição de participação em fóruns públicos para condutas como “constranger ou assediar participantes de eventos” ou “deturpar o teor de dispositivo de lei, de nota técnica ou ato de autoridade”.

Infrações subjetivas

Com signatários como Greenpeace e WWF, o documento ainda aponta que essas duas infrações são bastante subjetivas e podem ser usadas para silenciar aqueles que apresentarem opiniões divergentes e questionamentos, permitindo as autoridades que se sintam contrariadas a abrir um procedimento administrativo e penalizar aqueles que a criticarem ou a seus aliados.

Além disso, outra questão apontada pelas entidades é o fato de as comissões temáticas da Câmara pertinentes ao tema não terem tido tempo hábil para analisar o tema, ouvir a sociedade e analisar as implicações das regras propostas.

De acordo com eles, a eventual aprovação do projeto no contexto do final do governo Bolsonaro causa receio especialmente pelo histórico de desmonte dos últimos quatro anos, nos quais instituições de participação social foram extintas e esvaziadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o conselho gestor do Fundo Amazônia, a serem recompostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Impactos desiguais

A forma proposta para pautar esse tema também desconsidera as diferentes capacidades financeiras, políticas, técnico-administrativas e de influência existentes entre os múltiplos setores da sociedade, afirmam as entidades que assinam o manifesto. Uma penalidade aplicada sobre uma organização sem fins econômicos, indígena ou quilombola, por exemplo, não teria o mesmo impacto caso feita sobre uma instituição dos setores industrial, da mineração ou do agronegócio.

Outro agravante é o fato de alguns grupos privados terem meios e mecanismos de articulação diferentes para exercer sua influência e fazer valer seus interesses, não exatamente por meio das atividades de lobby que o PL propõe regular.

As organizações que assinam o documento defendem a existência de mecanismos claros e transparentes de exercício da participação e do controle social das atividades e decisões públicas, reduzindo as desigualdades de representação existentes e estimulando essa participação.

Organizações signatárias

• org Brasil
• Aliança Nacional LGBTI
• APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
• Associação Civil Alternativa Terrazul
• Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh)
• Associação Mais LGBT
• Associação Mulheres na Comunicação
• Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
• Associação Wyka Kwara
• Católicas pelo Direito de Decidir
• CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
• Centro Burnier Fé e Justiça
• Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
• Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
• CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
• Coding Rights
• Coletivo Arewá
• Coletivo Digital/SP
• Coletivo EMPODERA!
• Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
• Comissão Pastoral da Terra
• Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
• Conectas Direitos Humanos
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
• Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Criola
• Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
• Fórum da Cidadania de Santos
• Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT
• Freeland-Brasil
• Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal
• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
• Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
• Greenpeace Brasil
• Grupo Dignidade pela Cidadania
• Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
• Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (Ibdsex)
• Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
• Instituto de Referência Negra Peregum
• Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
• Instituto Gaia Escola
• Instituto Kabu
• Instituto Não Aceito Corrupção
• Instituto Soma Brasil
• Instituto Talanoa
• International Rivers – Brasil
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
• IROHIN Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-
• Brasileira
• ISA – Instituto Socioambiental
• ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
• LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
• Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
• Médicos Sem Fronteiras
• Movimento Camponês Popular
• Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• NOSSAS
• Observatório do Clima
• Pacto pela Democracia;
• Projeto Saúde e Alegria
• SOS Mata Atlântica
• Terra de Direitos
• Transparência Brasil
• Uma Gota no Oceano
• WWF-Brasil