Para auxiliar no combate à evasão escolar, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (1º) proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR) que cria o conjunto de ações “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculadas. O projeto foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise da Câmara dos Deputados, desde que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Originalmente, o PL 4.458/2021 declarava o ano de 2022 como o ano de realização de ações coordenadas pela União, com a colaboração dos demais entes federados e da sociedade civil, para garantir matrícula a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. No entanto, o relator apresentou uma emenda para estender o programa ao ano de 2023. No relatório apresentado em junho, ele argumentou que estávamos no meio do ano, de modo que restava pouco tempo para implementar “o objetivo louvável da iniciativa”. Assim, ele apresentou a emenda para que não apenas o ano de 2022, mas também o de 2023 seja contemplado.

O texto determina que os entes deverão priorizar essas ações e também garantir o acolhimento, a permanência dos estudantes na escola e a recuperação dos conteúdos perdidos.

Na justificativa da matéria, Flávio Arns lembrou o trabalho da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia durante o segundo semestre de 2021. Segundo ele, foram realizadas diversas audiências públicas com gestores, especialistas e representantes da sociedade civil, nas quais foi apontado, entre outros problemas, o aumento da evasão escolar.

O relator concordou, destacando em seu relatório que a Constituição estabelece como dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Ele ressalta no voto que a pandemia de covid-19 alterou profundamente as atividades educacionais. A eficiência das aulas remotas como alternativa ao ensino presencial exigiria que alunos e professores dominassem as novas tecnologias e tivessem acesso a equipamentos de informática e à conexão de internet em banda larga, o que não é a realidade do país.

Confúcio Moura afirma ainda em seu relatório que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2019 cerca de 7,1% dos jovens de 15 a 17 anos e mais de 500 mil crianças entre 4 e 5 anos já estavam fora da escola.

“No ensino médio, a falta de interesse dos estudantes e a situação econômica, trazendo a necessidade de trabalhar, sempre foram os principais motivos de abandono. Com a pandemia, a falta de internet ou de acesso dos alunos a tecnologias e equipamentos, aliada à dificuldade das redes de ensino e dos professores de transmitirem o conhecimento de forma não presencial viraram novos motivos para o abandono escolar, especialmente entre os estudantes mais pobres”, relata o senador em seu voto que já tinha sido lido em reunião da comissão em 7 de julho.

Dados mais recentes do Censo Escolar mostram uma redução no número de matrículas na educação básica entre 2020 e 2021, com um déficit de 627 mil matrículas. Especificamente na etapa da creche, que é a porta de entrada da educação básica, as matrículas caíram 21,6% entre 2019 e 2021.

“Em resumo, desigualdade no acesso às atividades remotas junto com um despreparo das famílias para ensinar, ocasionando interrupção ou déficit da aprendizagem, aumento da evasão escolar, maior exposição à violência sexual ou familiar, insegurança alimentar pela falta de merenda, aumento do trabalho infantil e comprometimento da saúde mental dos estudantes são alguns dos efeitos experimentados desde que as escolas fecharam. Esse cenário é ainda mais grave entre os estudantes mais vulneráveis, pobres, negros, de zona rural e de periferias”, completa Confúcio Moura.

Audiências públicas

A comissão aprovou ainda requerimentos para a realização de quatro audiências públicas sobre os mais diversos assuntos. Os senadores vão debater, em data futura, temas como a regulamentação de regras para a concessão do Passe Livre Estudantil, prevista no PL 1.706/2019 e a importância da Semana Nacional de Trânsito.

Foram aprovadas ainda audiências públicas para instruir o PL 713/2021, que trata da responsabilidade educacional pela universalização da oferta e qualidade do ensino na educação básica além do debate sobre a importância de criação do Dia Nacional do Artista Vidreiro, prevista no PL 2.504/2022.