Rodrigo Carro

Entidade que representa 415 médias e grandes cidades, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) não se opõe à extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde que as prefeituras recebam algum tipo de compensação. Na segunda feira (16), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que o governo federal planeja acabar com o IPI.

Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, desonerações pontuais, fora do contexto de uma reforma tributária mais ampla, acabam por causar transtornos para os entes federativos. “Nós da FNP queremos a reforma tributária. A iniciativa do vice-presidente é válida nesse sentido, contanto que haja como compensar  a perda [gerada pelo fim do IPI]”, ressalva Nogueira. “O governo vai repartir o PIS/Cofins?”, questiona.

De acordo com dados compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IPI responde, em média, por 14% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os 86% restantes são oriundos do Imposto de Renda (IR). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC nº 45/2019 prevê a unificação de cinco impostos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) num único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Essa é a proposta de reforma tributária que deve prevalecer”, acredita o economista e geógrafo François Bremaeker, gestor do site Observatório de Informações Municipais (OIM). Bremaeker ressalta que Bernard Appy, um dos autores da PEC nº 45, foi indicado para o posto de secretário especial de Reforma Tributária na administração do presidente Lula da Silva (PT). “Como Alckmin está no Ministério da Indústria e Comércio, propôs cortar um tributo da indústria. Mas, pelo lado do Fernando Haddad [ministro da Fazenda], a preocupação é aumentar  a arrecadação”, acrescenta.

Nogueira, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é frontalmente contra a aprovação da PEC nº 45. “Seria uma volta a período anterior à Constituição [Federal] de 1988. Tiraria a autonomia das prefeituras. Com o IVA, [o Imposto sobre Valor Agregado, outro nome do IBS], os municípios ficariam com o pires na mão”, afirma o prefeito de Aracaju. “O ISS é um imposto que deu certo.”

A FNP – esclarece Nogueira – defende a PEC nº 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), que segundo a entidade tem o apoio de outros 36 senadores. A proposta mantém o ICMS e o ISS como impostos estadual e municipal, respectivamente, mas reduzindo as chamadas “obrigações acessórias”. As obrigações são documentos com informações básicas sobre a empresa que devem ser enviados ao governo dentro de prazos mensais, trimestrais ou anuais.

A União, por sua vez, ficaria com a arrecadação de um tributo federal. No caso do ISS, a alíquota do tributo seria quase única, na medida em que haveria apenas pequenas variações entre os percentuais praticados nos municípios.

“A PEC nº 45 é ruim para a área de serviços. Aumenta, por exemplo, a carga tributária para o setor de turismo e para o segmento hoteleiro”, critica Nogueira.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. São 415 médias e grandes cidades, onde residem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com dados de 2021.