O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8/02, que o atual sistema tributário brasileiro é disfuncional e defendeu a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo.

“Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo, com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre Estados”, afirmou, em evento promovido pelo RenovaBR.

Appy disse ainda que a criação do IVA deve ter o mínimo possível de exceções, embora tenha admitido que serão necessárias algumas regras especiais. “Hoje a fronteira entre bens tangíveis e intangíveis é muito difusa. Uma das vantagens do IVA é que é neutro dentro da organização econômica. Como ele não distorce a forma de organização da economia, evitamos a perda de produtividade da economia”, explicou.

QUESTÃO SETORIAL 

O secretário admitiu que a questão setorial na reforma será a mais debatida no Congresso. Segundo ele, não há ponto de partida para cada setor já definido na proposta.

“O objetivo da reforma tributária é garantir que todos os setores sejam beneficiados. Queremos um jogo de soma positiva, não é uma conta de soma zero. Se nem todos ganharem, não há motivo para fazer uma reforma tributária”, afirmou Appy.

DISTORÇÕES

Ele disse ainda que o atual sistema tributário brasileiro, com uma série de regimes especiais de tributação, gera distorções competitivas. “Para muitas empresas, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, afirmou.

Appy considerou que há uma perda enorme do Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil por causa do atual sistema. “Somos mais pobres do que deveríamos ser por causa da forma como tributamos no País”, acrescentou. “Cada brasileiro é em média 20% mais pobre por causa dessas distorções”, completou.

TRANSIÇÃO LONGA

O secretário argumentou que os Estados e municípios não perderão receitas com a reforma porque a economia crescerá para todos. Ele garantiu que a transição para os entes regionais levará de 40 a 50 anos, para que a mudança seja suave para os cofres desses governos.

“Temos a proposta de criar um fundo de desenvolvimento regional para substituir a política de criação de benefícios fiscais e haverá alternativas para ajudar empresas com débitos dos tributos atuais”, afirmou Appy.

O secretário reforçou que a reforma sobre os impostos de consumo deve sim unificar a cobrança do ISS, atualmente recolhido pelos municípios, com o ICMS cobrado pelos Estados. Essa é uma disputa travada na reforma pelos grandes municípios, que desejam manter a cobrança em separado.

“Estamos dispostos a conversar com os prefeitos. Mas o Brasil hoje é o último País do mundo que separa tributação de mercadorias e serviços. Tributar em separado gera uma cumulatividade que distorce a economia. E a indústria hoje consome cada vez mais serviços”, destacou.

Para ele, cada vez mais a população comprará menos bens e usará mais serviços. “As empresas vão começar a usar brechas para pagar menos impostos de serviços, o que tem efeitos ruins para as finanças públicas e para a eficiência da economia. Manter serviços e mercadorias em separado, não é compatível com a economia moderna”, completou.

IMPOSTOS SOBRE A RENDA

Disse ainda que após a reforma dos tributos sobre o consumo, o governo irá tentar reformar também os impostos sobre a renda, incluindo a folha de salários.

“Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma tem dois momentos: a discussão da tributação do consumo agora e, em um segundo momento, a tributação da renda e da folha de salários. A reforma dos impostos de consumo já está muito mais avançada no Congresso Nacional. Vamos trabalhar pela melhor reforma possível”, disse.

Appy repetiu que o governo pretende usar o trabalho acumulado na tramitação das PECs 45 e 110 que, segundo ele, têm mais convergências que divergências. “A Fazenda terá a função de apoio ao Congresso. É lá que entendemos que esse debate será feito”, completou.