Renato Carbonari Ibelli

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse que o governo ainda não tem uma base de apoio formada no Congresso para conseguir aprovar propostas de seu interesse, em especial a reforma tributária. O parlamentar afirmou que essa matéria vai ser tratada como prioridade pelos deputados, mas que será necessário tempo para que o governo consiga “estabilidade interna”.

“O governo ainda não tem uma maioria para discutir temas simples, quanto mais os de natureza constitucional”, disse Lira nesta segunda-feira, 6/03, durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Há duas propostas de reforma tributária sendo debatidas no Congresso, a PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, no Senado. A ideia do governo é que a reforma saia da junção dessas duas iniciativas que, na prática, tratam o tema de maneira semelhante. Ambas buscam a simplificação do sistema tributário por meio da substituição do Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos, um sobre valor agregado e outro seletivo.

Mas as propostas em pauta não agradam a setores da economia, especialmente às empresas de Serviços e do Comércio, que alegam que seriam mais tributadas com a mudança. Na ACSP, o presidente da Câmara recebeu um ofício assinado por entidades que representam diferentes atividades empresariais que pedem atenção dos parlamentares para as possíveis distorções que a PEC 45 pode causar. Argumentam ainda sobre a necessidade de se incluir a desoneração da folha nas discussões sobre a reforma tributária. Leia a íntegra do ofício clicando aqui.

Lira garantiu que ainda haverá muito debate sobre o tema na Câmara. No mês passado foi criado um grupo de trabalho na casa legislativa para discutir a proposta. Estão previstas audiências públicas envolvendo a sociedade civil. “O grupo de trabalho vai reduzir as distâncias e caminhar para um texto que agrade minimamente a todos”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara lembrou que pelo fato de a proposta não ter passado por comissão especial ela já poderia ser votada em plenário, mas garantiu que isso não vai acontecer antes de pontos importantes serem revisitados. “Será a oportunidade de os novos parlamentares serem apresentados à matéria”, disse.

Ele defendeu ainda a aprovação da reforma administrativa, cujo texto já estaria pronto desde o ano passado, mas não foi colocado em discussão por causa do período eleitoral. “Para fazer a reforma tributária vamos precisar da redução de gastos [almejada com a reforma administrativa]”, afirmou.

Lira garante que os servidores em atividade não perderão direitos com a reforma administrativa, e que eventuais mudanças de regras afetariam somente os novos. Ainda assim, essa reforma não agrada ao governo Lula.

CARF

Durante a reunião na ACSP, Lira disse também que vai se encontrar com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para tratar da Medida Provisória que reestabeleceu o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sendo que o voto de desempate é sempre favorável ao Fisco.

O parlamentar disse que no encontro vai tratar de um acordo entre governo e setor privado sobre essa questão. “Quero que ele explique que acordo foi esse construído fora do Congresso com a medida provisória em curso”, disse o presidente da Câmara.

Segundo ele, mudanças que passam por cima do Congresso causam insegurança jurídica. “Havia um descontentamento na questão dos desempates, que em um número muito grande era pró-Receita”, afirmou.

ÂNCORA FISCAL

Lira disse ainda que espera que o governo encaminhe um texto “equilibrado” sobre o novo arcabouço fiscal, para que tenha o apoio de mais de 308 deputados. Caso contrário, afirmou que o texto não vai para plenário.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que prevê uma nova âncora em substituição ao teto de gastos, deve ser apresentada nos próximos dias pelo governo.

O presidente da Câmara disse que a apresentação de uma proposta “prudente” foi acordada com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e que esse acordo teria possibilitado a votação da PEC da Transição. “Precisamos garantir que não se ignorem as regras fiscais”, disse Lira.

SEM RETROCESSOS

Durante a reunião na ACSP o parlamentar deu vários recados ao governo. No contexto fiscal, disse que as críticas a respeito da independência do Banco Central, que partem principalmente do presidente Lula, geram instabilidade no mercado.

Disse ainda que conquistas da Câmara obtidas nos últimos anos de votação não serão perdidas. “Vamos discutir avanços e não retrocessos em relação à reforma trabalhista, à Lei da Estatais, ao Banco Central independente.”

Falou ainda que a estabilidade do país depende dos partidos de centro, pois esses diminuiriam a distância entre os extremos políticos. “A Argentina não tem centro e vive em crise”, afirmou o parlamentar, complementando que faz parte de um “centrão light” que, segundo ele, “não vende o apoio”.