Nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o IVA dual, previsto na reforma tributária, pode ter uma alíquota efetiva de 28,04%, superior àquela pretendida pelo governo, de 25%.

Segundo os técnicos do Ipea, a inclusão de regimes especiais de tributação no texto-base da reforma aprovado na Câmara, prevendo impostos reduzidos ou isenções para diferentes segmentos, seriam os responsáveis por elevar a alíquota do IVA.

A nota do Ipea, intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, aponta ainda como fatores para elevação do IVA a manutenção do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus

O trabalho do Ipea considera diferentes cenários. Uma reforma tributária baseada no texto puro da PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que previa alíquota de 25%. Outro cenário baseado na PEC 110, com dois tipos de IVA, que previa alíquota de 26,9%. E o terceiro com o texto híbrido que saiu da Câmara, que elevaria a alíquota para os 28,04%.

Ainda assim, mesmo com esse IVA elevado – seria a maior alíquota entre todos os países que adotam esse tipo de imposto – a reforma resultaria em uma melhora do ambiente econômico, segundo o Ipea, podendo garantir um crescimento adicional ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2,39% em um período de dez anos.

O melhor resultado seria conseguido com a PEC 45, que poderia elevar o PIB em 5,7% no período. No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032.

HADDAD REBATE OS CÁLCULOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou brevemente a nota técnica do Ipea. Para o ministro, o estudo não levou em consideração uma série de fatores ao cravar que a futura alíquota será a mais alta do mundo, mas elogiou o alerta feito para a quantidade de exceções.

“O estudo não tem análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários, uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”, disse nesta segunda-feira, 17/7.

Ele reiterou que a futura alíquota será calibrada a partir de 2026, iniciando com um valor pequeno. “Eu não estou criticando, não, é bom ter estudo, mas tem que olhar as premissas dos estudos para a gente não se assustar. Agora, o alerta que o estudo do Ipea faz é bom porque mostra que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar. Tem que calibrar bem as exceções para que elas estejam bem justificadas, que efetivamente terão um impacto positivo”, avaliou.

O Ipea é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Haddad chegou a mencionar que nas reuniões desta semana, a questão da alíquota do IVA é um ponto a ser alinhado.