O Palácio do Planalto deverá endossar um acordo para que o Congresso aprove uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governo vem sendo pressionado pelos prefeitos a chegar a um consenso sobre o tema e, por isso, a Casa Civil decidiu ceder. Inicialmente, o Ministério da Fazenda era contra a medida, mas sinalizou agora que pode negociar, desde que os prefeitos ajudem o governo a aprovar pautas que tragam novas receitas para a União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou o titular da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar fechar uma posição única do Executivo.

A PEC tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já que, nos cálculos da instituição, a aprovação do texto pode significar um incremento de R$ 11 bilhões para os cofres dos prefeitos, em detrimento da União. Inicialmente, nas reuniões preliminares, auxiliares de Haddad “comeram bola” e não se pronunciaram contra a PEC, mas este entendimento foi revisto pelo próprio ministro na semana passada.

Na ocasião, ele veio a público e se posicionou contra a PEC ao dizer que a proposta não vai resolver o problema de finanças dos entes locais. “Eu penso que a gente tem que se debruçar sobre as finanças municipais e entender o que está acontecendo, esperar a economia [reagir] agora com as quedas previstas da taxa Selic”, disse Haddad.

O argumento expôs o racha interno e, por isso, a Casa Civil decidiu buscar um consenso. O argumento do Palácio do Planalto é que o impacto fiscal não seria tão expressivo quanto o divulgado pela CNM. O motivo é que, a possível regulamentação de um encontro de contas de precatórios entre União, Estados e municípios, a diferença seria de pouco mais de R$ 2 bilhões.

Ao Valor, o líder do governo no Congresso confirmou que o governo vai “anunciar uma solução”, mas não especificou como isso se dará. “O problema da queda do FPM é conjuntural, não é um problema estrutural. Por isso, tem que ser resolvido de forma conjuntural. O presidente Lula deve anunciar uma medida para compensar as perdas que os municípios tiveram. O governo vai resolver, vai apontar uma solução. O presidente deve anunciar uma medida ainda nesta semana para compensar os municípios”.

Segundo interlocutores da Fazenda, no entanto, o acordo será possível somente se os prefeitos se comprometerem a apoiar o governo em pautas que possam ajudar a equipe econômica a angariar novas receitas para o governo federal. Apesar desse pleito, o assunto ainda não foi discutido com a CNM, entidade que representa os municípios e não participou da reunião. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.