De acordo com o Ipea, apenas 667 municípios brasileiros tem receita com ISS e ICMS maior que a média nacional

Responsáveis por boa parte dos serviços públicos de saúde e educação, a maioria das prefeituras do país enfrenta o dilema de ter poucos recursos para oferecer atendimento de qualidade à população. Em parte, porque a arrecadação com impostos é concentrada, uma das distorções do modelo atual que a Reforma Tributária promete melhorar. Ao corrigir as discrepâncias, a expectativa é de maior independência financeira para a maioria das prefeituras.

Eles alegam que não têm dinheiro, mas se pagamos os impostos, a prefeitura arrecada os impostos, cadê o dinheiro? Está indo para algum lugar. Deveria ser para saúde, mas isso não acontece. Promessa, temos muita — diz o aposentado José Geraldo Braga, de 68 anos, morador de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio.

A cidade tem 441 mil habitantes e a terceira maior densidade populacional do país. Com muita gente morando em pouco espaço, teve, em 2022, a segunda menor arrecadação por habitante entre as cidades do Rio, segundo dados de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A Prefeitura, comandada por João Ferreira Neto (PL), avalia que “a limitação de recursos faz o gestor municipal se reinventar a todo momento, forçando-o a provocar redução de alguns contratos, redução em sua folha de pagamento e redimensionar servidores dentro de suas finalidades”. “É necessário priorizar serviços essenciais, visando oferecer sempre o melhor serviço público à população. Porém, sempre dentro das possibilidades e respeitando os limites legais”, diz a prefeitura, em nota.

177 vezes mais

Segundo o estudo do Ipea, São Francisco do Conde (BA), na Região Metropolitana de Salvador, onde fica a principal refinaria privada de combustíveis do país, arrecadou com o ICMS e o ISS, em valor por habitante, 177 vezes mais do que Madeiro (PI), cidade de 8 mil habitantes perto da Foz do Rio Parnaíba.

Na média, a arrecadação das prefeituras com o ISS e o ICMS (que é estadual, mas do qual os municípios têm uma cota) ficou em R$ 1.191 por habitante no ano passado. Apenas 667 das 5.569 prefeituras do país registraram valores acima da média.

Entre as dez menores arrecadações por habitante com ICMS e ISS em 2022, estão cidades do Piauí, do Maranhão e de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF). São locais pouco povoados e sem atividade econômica de peso. As mais populosas têm características de cidades-dormitório, nas regiões metropolitanas de capitais, como São João de Meriti.

Quando se considera a receita total (incluindo IPTU, repasses federais e royalties de exploração de petróleo e mineração), os municípios pouco povoados melhoram de situação, evidenciando a dependência de repasses federais. As grandes cidades-dormitório continuam nas últimas posições, mesmo com outras fontes de receita.

Para piorar, desde os anos 1980, mudanças constitucionais têm aumentado obrigações das prefeituras em prestação de serviços, especialmente de saúde e educação, definindo investimentos mínimos nessas áreas, diz o geógrafo e economista François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais (OIM):

— Os encargos são sempre cada vez maiores. De vez em quando sai uma notícia, sobre piso (de salários) do magistério, piso para a enfermagem, agora já está tramitando no Congresso piso para as guardas municipais. Cada vez vão estrangulando mais e apertando mais as finanças dos municípios.