O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus auxiliares têm buscado convencer o Palácio do Planalto de que é preciso “mais tempo” para perseguir a meta fiscal. O prazo pedido pela equipe econômica, nas últimas conversas com a cúpula do governo para se certificar se será ou não possível obter a receita necessária para cumprir o déficit primário zero no próximo ano, é março de 2024. Março é quando o Executivo divulga o 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024. A proposta é rechaçada, pela Casa Civil, que tem tentado influenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na direção contrária.

Ao tentar postergar o debate para o ano que vem, o objetivo da equipe de Haddad é ter em mãos informações certeiras sobre um possível desequilíbrio orçamentário e, consequentemente, a necessidade ou não de contingenciamento. Na prática, isso significaria aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 sem alteração no déficit, tese que também enfrenta resistência dos parlamentares.

Isso também daria mais tempo para que a Fazenda e a articulação política do governo, que vem endossando o déficit zero junto à Fazenda, tivessem mais semanas para articular no Congresso Nacional medidas que incrementem as receitas da União. Nesse sentido, Haddad tem o apoio, por exemplo, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), outro integrante do governo a rechaçar a ideia de mandar uma mensagem modificativa agora para alterar a meta na LDO.

“Agora, estamos no escuro. Vamos mudar a meta? Ok, mas qual a melhor meta? Há muita incerteza”, comentou ao Valor uma fonte da equipe econômica que participa das discussões. “Com ruídos, a escolha nem sempre é racional. No início do próximo ano, haverá mais clareza no cenário”, complementou um interlocutor. Será no primeiro relatório bimestral que o governo mostrará quanto precisará ser contingenciado em caso de frustração da arrecadação, o que Lula já disse publicamente que não quer fazer no próximo ano.

O pedido por mais prazo deve acirrar ainda mais a briga entre Haddad e Rui Costa, principal opositor da meta zero dentro do Palácio do Planalto. Nos últimos dias, Costa chegou a consultar, inclusive, o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), com o objetivo de entender qual o calendário ele está prevendo para a tramitação da peça orçamentária. Segundo interlocutores, a ideia da Casa Civil é saber exatamente até quando seria possível enviar uma mensagem modificativa alterando a meta fiscal.

Equipe da Fazenda acredita que, com mais informações, decisão será mais “racional”

A conversa entre Rui Costa e Danilo Forte aconteceu na quarta-feira, no Palácio do Planalto, e contou com as presenças da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, que representou Haddad na negociação Segundo o Valor apurou, todos concordaram que o pior cenário seria não votar o Orçamento ainda neste ano, como chegou a ser ventilado nos corredores do Congresso nas últimas semanas.

Após essa reunião, o deputado cearense avançou numa proposta de calendário para a aprovação da LDO. Segundo interlocutores, ele prevê a apresentação do parecer final em 20 de novembro e apreciação do texto na mesma semana – entre 21 e 24 de novembro.

O Valor apurou que Forte alertou o governo que se não houver decisão sobre eventual revisão da meta até esse prazo, ele vai estabelecer zero de déficit no relatório final. Diante disso, a avaliação da ala que defende a mudança da meta é que o desgaste político será maior se a arrecadação não surpreender, e a mudança tiver de se concretizar em março.

Por isso, a ala favorável à revisão da meta sustenta que o melhor seria a alteração se consumar por emenda parlamentar, a ser acolhida pelo relator. Neste caso, a leitura é que o governo dividiria o ônus da revisão da meta com o Congresso.