Por Estevão Taiar

A implantação da reforma tributária é uma “maratona”, e as mudanças estão atualmente nos “5 quilômetros, 10 quilômetros”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“Tem muito, muito chão pela frente”, disse no XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), em Brasília.

Appy reforçou que a expectativa do Ministério da Fazenda é que a etapa atual, que é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, “esteja concluída até o fim deste ano”.

Posteriormente, será necessária a apresentação de leis complementares para regulamentar a PEC. Segundo ele, a ideia é que esses projetos, elaborados conjuntamente por União, Estados e municípios, sejam enviados para o Congresso “antes do prazo de 180 dias” estabelecido atualmente.

O secretário defendeu que a lei complementar “mais importante é a que vai regulamentar” o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Exceto pequenos detalhes, será a mesma legislação [para IBS e CBS]”, disse.

Ele também destacou a importância da lei complementar que vai regulamentar o Comitê Gestor. Sobre esse projeto, Appy afirmou que o “ideal seria que tramitasse mais rapidamente do que os demais”

Uma última etapa, também considerada desafiadora pelo secretário, será a operacionalização das mudanças, como a criação da estrutura para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.