Por Rafael Walendorff

O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai lançar, nesta próxima semana, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA). Os objetivos são tentar reduzir a fome no país, uma das metas iniciais do governo, e promover o acesso a alimentos “adequados” e “saudáveis”.

O anúncio deverá ser feito durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em Brasília entre 11 e 14 de dezembro. Mas a medida ainda depende da assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A minuta do documento já foi encaminhada ao Palácio do Planalto.

A nova política quer impulsionar a formação de “estoques públicos estratégicos”, principalmente de itens relacionados à agricultura familiar e à sociobiodiversidade. Neste ano, o governo promoveu a compra de 500 mil toneladas de milho para retomar a prática de armazenagem pública e tentar forçar uma reação nos preços aos produtores. Cara, a estocagem mais robusta tem esbarrado em limitações orçamentárias.

Com medidas mais abrangentes, a política de abastecimento alimentar deverá permitir ao governo o monitoramento da produção, dos estoques públicos e privados, bem como dos custos de produção e os preços dos alimentos, função já desempenhada atualmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em tese, a PNAA poderá regular o mercado a partir de iniciativas que ajudem a minimizar a volatilidade de preços dos alimentos para garantir maior acesso às populações em vulnerabilidade.

Uma das finalidades da nova política, apurou a reportagem, será promover o acesso contínuo da população a alimentos em quantidade suficiente, com qualidade e diversidade. A prioridade serão os produtos in natura e “minimamente processados”.

O decreto que cria a medida deverá atribuir à PNAA a proposição de medidas fiscais, tributárias e de crédito para ampliar produção e a oferta de alimentos adequados e saudáveis, conforme orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

A PNAA deverá estimular a estruturação de sistemas alimentares sustentáveis, baseados na agroecologia, mas também vai apoiar técnicas agrícolas tradicionais.

A prioridade será atender populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, público estimado em 125,2 milhões de pessoas. Dessas, 33,1 milhões passam fome, considera o governo. Haverá diretrizes ainda para reduzir o desperdício de alimentos no país em todo ciclo produtivo.

A política deverá fortalecer ainda mais o vínculo do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Conab, que permanece na sua estrutura apesar de acordos selados durante o debate sobre a reorganização da Esplanada — aprovada pelo Congresso Nacional — para que a gestão fosse dividida com o Ministério da Agricultura. Na prática, há diretores indicados por ambas as Pastas que atuam em ações direcionadas aos temas dos ministros para Paulo Teixeira e Carlos Fávaro.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) também estão vinculadas ao MDA. As empresas serão instrumentos de execução da PNAA. A Pasta quer, inclusive, apoiar a ampliação e revitalização dessas companhias que, no governo passado, chegaram a entrar na lista para o processo de desestatização.

Em junho, o MDA criou um grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Ela será executada por meio do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que trará diagnósticos, programas e ações, indicadores, metas e prazos para o tema, com revisão prevista a cada quatro anos. Um comitê será instituído para construir a proposta.

Para emplacar a política, o MDA tem na manga a priorização que o presidente Lula quer dar às ações de combate à fome. A Pasta também foi fortalecida, com a incorporação de Conab, Ceagesp e Ceasaminas, e se mostra como um “arranjo institucional sólido” para atuação do governo nessa frente.