Por Jéssica Sant’Ana

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou hoje que o governo central deve encerrar o ano de 2023 com um déficit primário entre R$ 125 bilhões e R$ 130 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para dezembro, a expectativa é de rombo de R$ 10 bilhões.

“O resultado é importante, tendo em vista que a lei complementar 201 (de compensação a Estados e municípios) teve impacto fiscal relevante. Sem ela, o déficit de 2023 seria de 1% do PIB, que era o nosso alvo”, disse, ao se referir à meta informal traçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, o secretário acrescentou que, pelo lado das despesas, o resultado do ano já está praticamente “materializado”. Porém, pelo lado das receitas, ainda pode haver alguma variação até o dia 31.

Ceron explicou, ainda, que uma série de fatores teve impacto nas previsões do governo para este ano. Além da lei complementar 201, o secretário citou a redução da inflação, que tirou em torno de R$ 25 bilhões de arrecadação, o retorno do voto de qualidade do Carf e a tributação das subvenções concedidas por Estados a empresas, que não tiveram o impacto esperado.

O secretário afirmou ainda que o governo começará o ano de 2024 em busca da meta de zerar o déficit primário e, para isso, contará com uma série de medidas que devem ter impacto positivo na arrecadação. Entre elas o secretário estima R$ 34 bilhões que não estão previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

As declarações foram dadas em coletiva de imprensa para comentar o resultado do governo central de novembro. “Em 2024, começamos a busca pelo equilíbrio fiscal”, afirmou Ceron, ao se referir à meta fiscal igual a zero para o governo central, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo Ceron, entre R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões em depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal não previstos na lei orçamentária devem entrar nos cofres do Tesouro no primeiro trimestre do ano que vem. Há, ainda, a expectativa de arrecadar mais R$ 20 bilhões extras com as novas regras de preço de transferência, outro valor que ficou de fora do Orçamento e pode surpreender positivamente, avaliou o secretário.

O governo também espera arrecadar mais em 2024 com o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e com as regras de tributação de subvenção de ICMS concedida por Estados a empresas. Nesses dois casos, os valores já estão previstos no Orçamento.

Ceron avaliou que em 2024 é mais fácil o governo surpreender positivamente o mercado do que negativamente, devido às previsões para o crescimento da economia estarem abaixo do esperado pela equipe econômica e pelo fato de os analistas projetarem rombo para as contas públicas no ano que vem.

“Se entregarmos algo melhor do que projetado pelo mercado em 2024, isso afeta positivamente indicadores e ambiente econômico”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.