Por Lu Aiko Otta

A arrecadação com o Imposto Seletivo (IS), que será criado com a reforma tributária do consumo, não superará R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativas feitas pelo Ministério da Fazenda. O imposto está sendo pensado para ter a mesma arrecadação do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmou ao Valor o secretário extraordinário da da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Segundo o secretário, a União arrecadou cerca de R$ 60 bilhões no ano passado com o IPI. No novo regime tributário, o objetivo é manter, no máximo, essa mesma arrecadação. Ele explicou que em torno de R$ 10 bilhões serão arrecadados com o tributo que vai incidir sobre produtos que competem com os produzidos na Zona Franca de Manaus, uma tributação que foi mantida pela reforma para manter o diferencial competitivo da região. Já o restante (até R$ 50 bilhões) será arrecadado com o Seletivo.

Leia também:

Afinal, quem vai pagar pelo show da Madonna no Rio?

Morre Adolpho Lindenberg, fundador de construtora que difundiu o estilo neoclássico em SP

Appy reforçou que o Seletivo não será usado pela União para arrecadar mais, o que é uma preocupação que vem sendo levantada por especialistas. “Não tem nenhum interesse [da União] arrecadar com o Imposto Seletivo mais do que se arrecada com o IPI. O Seletivo não tem objetivo arrecadatório. Ele é regulatório e vai ser usado para fins regulatórios”, afirmou o secretário. “Do jeito que está hoje, ele vai arrecadar menos que R$ 50 bilhões”, completou.

Ele citou que, caso a União quisesse arrecadar mais com o IS, teria que dividir a receita com Estados e municípios, o que seria “um tiro do pé”. “Para nós, não há interesse que ele [o Seletivo] arrecade mais que R$ 50 bilhões, porque se ele arrecadar mais que 50 bilhões eu vou ter que reduzir a alíquota da CBS [o IVA federal] proporcionalmente e eu vou ter que mandar 60% da arrecadação para Estados e municípios. Ou seja, a cada real que eu arrecado de Seletivo acima de R$ 50 bilhões eu perco R$ 0,60 de receita líquida da União. A União não vai fazer isso. Não costumamos dar tiro no pé”, explicou.

O secretário também afirmou que a decisão de deixar a definição das alíquotas do IS para lei ordinária foi para que a sua secretaria tivesse mais tempo para se debruçar sobre temas que estão mudando, como a tributação sobre bebidas alcoólicas, cigarro e veículos poluentes. O Seletivo incidirá sobre esses três itens, além de embarcações e aeronaves, refrigerantes e bens minerais (ferro, petróleo e gás natural).

Appy acha pouco provável que o projeto com as alíquotas seja encaminhado ao Congresso Nacional neste ano, porque não é a prioridade do momento e há tempo para fazer a discussão depois, já que o tributo começará a ser cobrado a partir de 2027. “O Seletivo não é algo que exige um mega sistema para poder ser implementado, então teria tempo para fazer isso.”

Porém, Appy afirmou que, se houver uma decisão política do governo ou um desejo do Congresso, não haveria impedimento para enviar o projeto neste ano.

O Imposto Seletivo será criado em substituição ao IPI e taxará bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com o projeto de lei complementar, o tributo incidirá uma única vez, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento de crédito.