A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que cria o programa nacional de prevenção à insegurança alimentar na educação infantil e no ensino fundamental. A proposta estabelece o monitoramento e a avaliação a cada semestre do estado nutricional dos estudantes matriculados em escolas públicas até o fim do ensino fundamental.

De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o PL 1.018/2024 é relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Depois da CAS, o texto seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE) em votação final.

Segundo o texto, todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental que recebem recursos públicos devem participar do monitoramento, que será feito pela unidade de saúde mais próxima. Pais e responsáveis tem que ser informados das datas da avaliação com pelo menos cinco dias de antecedência. Os alunos identificados com subnutrição terão direito a suplementação alimentar líquida gratuita.

Na justificativa do projeto, Allan Rick destaca a importância da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento das crianças, citando leis anteriores e iniciativas como a Estratégia NutriSUS, que contribuiu para a redução da anemia infantil no Brasil. O NutriSUS é um programa de fortificação alimentar voltado para crianças de seis meses a quatro anos, que adiciona micronutrientes às refeições, visando melhorar o estado nutricional e reduzir deficiências de vitaminas e minerais.

O autor também menciona o impacto negativo da pandemia de covid-19 na segurança alimentar, com o aumento do número de brasileiros que passam fome. O senador argumenta que a integração entre os sistemas de educação e saúde, por meio de avaliações nutricionais regulares, é essencial para melhorar a saúde pública e os índices educacionais, além de reduzir as desigualdades sociais.

“Acreditamos que uma avaliação periódica do estado nutricional dos alunos serviria como base para os gestores diagnosticarem e corrigirem eventuais falhas na alimentação escolar.”

Allan Rick reforça ainda que, embora a distribuição de alimentos não seja uma função das escolas, o fornecimento de refeições gratuitas consolidou-se nas últimas décadas como prática necessária, principalmente para estudantes de baixa renda.