O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas o split payment – modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal.

De acordo com esse modelo, na hora da compra, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode reduzir fraudes e inadimplência.

A audiência será no plenário 2.

Tributação de imóveis
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir o regime específico de tributação de operações com bens imóveis.

A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;

RONI PETERSON DE BRITO, Auditor Fiscal e Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal;

CRISTIANE COELHO, Diretora Jurídica na Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF;

MIGUEL ABUHAB, Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil;

GABRIEL COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – ABIPAG;

EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA;

EDUARDO FREITAS – Gerente Jurídico da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN;

NELSON MACHADO, ex-Ministro da Previdência Social e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF;

ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO, Vice-Presidente e Diretor Jurídico na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, representando a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS;

LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários – ENCAT, representando o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ;

RICARDO DE BARROS VIEIRA, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS;

ROBSON MAIA LINS, Professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, e Líder do Grupo Reforma Tributária e Direitos Fundamentais Tributários;

ZABETTA MACARINI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP;

ÂNGELO DE ANGELIS, Diretor Técnico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Afresp e Coordenador do Movimento VIVA;

WAGNER FERREIRA, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee;

THIAGO ÁLVARES FEITAL, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG;

ALEX SANDRO KUHN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo – Sefaz/SP e Membro da Comissão Técnica da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE; e

ALINE LARA, Especialista em Direito Tributário, representando a Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA.

O debate será realizado no plenário 13.

Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).