Domingos Zaparolli

Investir em saneamento básico é uma ação que gera amplo retorno econômico e social, com impacto na saúde pública, na educação e na produtividade. Estudo da consultoria GO Associados e do Instituto Trata Brasil (ITB) estima que o Brasil precisa investir R$ 46,3 bilhões por ano por 11 anos seguidos para universalizar os serviços de água tratada e esgotamento sanitário. Efetivado, o investimento proporcionará um crescimento do PIB de R$ 58,1 bilhões anualmente.

O país está longe de alcançar o patamar de investimento necessário. A média dos últimos cinco anos terminados em 2022 foi de R$ 20,9 bilhões. “Neste ritmo, a universalização só ocorrerá em 2070”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do ITB. O estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024” avalia os impactos até aqui da Lei nº 14.026/2020, que completou quatro anos em julho. O marco legal determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água tratada e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 15,1% da população não conta com água potável e 44% vivem em moradias que não contam com coleta de esgoto. São mais de 90 milhões de brasileiros diretamente afetados. Apenas 51,2% do esgoto gerado no país é tratado. O restante é despejado na natureza, impactando o meio ambiente e a qualidade de vida de todo o país.

Quem mora onde não há saneamento está mais exposto a verminoses e doenças”

— Jaime Oliveira

O estudo da GO Associados e do ITB demonstra que o país convive com duas realidades bastante distintas em relação às perspectivas de universalização do saneamento. De um lado, estão governos que buscam parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a universalização dos serviços. De outro, gestores públicos inertes.

Desde 2020 até junho deste ano, de acordo com a GO Associados, foram firmados 30 contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para viabilizar a universalização dos serviços para atender municípios em vários Estados do país, como Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas. Os contratos somam investimentos de R$ 71 bilhões para o atendimento total de 33 milhões de pessoas.

Em julho, o governo de São Paulo vendeu 31,7% das ações da Sabesp. A nova controladora, a Equatorial, prometeu investir R$ 70 bilhões até 2029 na universalização da água e do esgoto nas 375 cidades atendidas pela companhia. A GO Associados estima que a privatização impulsionará um investimento de R$ 260 bilhões no atendimento de 30,6 milhões de pessoas.

A consultoria constatou que há outros 12 projetos de concessões e PPPs programados para irem a leilão até 2026 que, uma vez efetivados, vão promover mais R$ 115 bilhões de investimentos em capex e impactar um total de 36 milhões de pessoas em 12 Estados. Foram identificados ainda outros 67 potenciais projetos em diferentes estágios de maturação que podem atender 5 milhões de pessoas.

Por outro lado, o estudo também constatou a existência de 579 municípios, onde moram por volta de 10 milhões de pessoas, que não demonstraram capacidade de universalização do saneamento e também não há, até aqui, nenhuma sinalização por parte de seus gestores na busca de solução para o problema. Roraima, Paraíba, Piauí e Acre concentram a maioria destas cidades. “São municípios que investem, em média, R$ 27,29 por habitante ao ano em saneamento, quando o valor médio necessário é de R$ 231,00”, diz Pretto.

A falta de saneamento básico afeta principalmente a população mais pobre e perpetua a pobreza. De acordo com pesquisa do ITB e da EX Ante Consultoria Econômica, entre os brasileiros com renda domiciliar per capita de até meio salário-mínimo, 44,9% não contam com coleta de esgoto e 43,7% não têm água tratada. Entre os brasileiros com renda domiciliar per capita acima de três salários-mínimos, os déficits são de 4,1% e 3,4% respectivamente. “Quem mora onde não há saneamento está mais exposto a verminoses e doenças”, diz Jaime Oliveira, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Enesp). “Pessoas constantemente doentes são pouco produtivas, faltam ao trabalho e perdem renda, faltam mais à escola e têm mais dificuldade de aprendizado.”

Segundo o ITB, por ano, mais de 40 milhões de pessoas se afastam temporariamente de suas atividades em consequência de doenças geradas pela falta de saneamento. Entre os estudantes que são moradores de domicílios sem água tratada e coleta de esgoto, as notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) são, em média, 14% menores em comparação com aqueles que vivem em áreas saneadas.

Universalizar os serviços de água tratada e esgoto tem potencial de ampliar em 4,9% a renda média das pessoas expostas à falta de saneamento, diz a Ex Ante. Também reduz os gastos públicos com saúde. “A estimativa é que cada R$ 1 investido em saneamento economize R$ 5 em saúde pública”, diz Oliveira. Outro benefício seria a redução de vetores de doenças.