Estevão Taiar

O governo federal publicou na noite desta terça-feira (30) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, detalhando congelamento de R$ 15 bilhões em despesas. O documento prevê uma contenção de R$ 4,5 bilhões no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de uma limitação de mais de R$ 1 bilhão sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.

Em relação aos órgãos federais, o mais afetado foi o Ministério da Saúde, com congelamento de R$ 4,419 bilhões. Na sequência, vieram as seguintes pastas: Cidades (R$ 2,133 bilhões); Transportes (R$ 1,512 bilhão); Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões).

Em comunicado, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que a distribuição do congelamento “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na saúde e na educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”.

A partir deste momento, ministérios e órgãos “terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas”.

O congelamento, que é a soma de contingenciamento e bloqueio de gastos, foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meados de julho. O objetivo da medida é cumprir tanto a meta de resultado primário do governo federal quanto o limite de gastos implantado pelo arcabouço fiscal.

Na divisão por tipo de despesa, o congelamento ficou concentrado principalmente nas discricionárias do Poder Executivo, ou seja, recursos indicados pelos próprios órgãos. Essa categoria de gasto teve contenção de R$ 9,256 bilhões.

As limitações aos gastos do Novo PAC, que também são executados pelos ministérios, mas têm um marcador específico no Orçamento, somaram R$ 4,5 bilhões, concentradas principalmente nos ministérios da Saúde, Cidades e Transportes. No início do mês, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o congelamento só afetaria obras do programa do programa não iniciadas.

Em relação aos gastos indicados pelo Congresso, a contenção foi concentrada nas emendas de comissão (R$ 1,095 bilhão), que não são impositivas. As emendas de bancada, que são impositivas, tiveram limitação de R$ 153 milhões. Já as emendas individuais impositivas foram poupadas da medida.

A meta de resultado primário para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo. O intervalo é equivalente a R$ 28,8 bilhões, aproximadamente. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento projetam neste momento resultado negativo justamente de R$ 28,8 bilhões , no limite inferior da banda, para 2024. Já o limite do arcabouço é R$ 2,116 trilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução, destacou o MPO em comunicado. “O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois”, disse o MPO no comunicado”, informou a pasta.