Por Lu Aiko Otta

Há risco de paralisação (“shutdown”) da máquina pública federal a partir de 2027, caso não sejam adotadas medidas adicionais para conter o crescimento de despesas como aposentadorias, salários do funcionalismo, emendas parlamentares impositivas e os pisos de despesas com saúde, educação e investimento. O alerta está em estudo elaborado pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados Dayson Almeida e Paulo Bijos, o último ex-secretário de Orçamento Federal.
O mesmo trabalho aponta para a necessidade de o Congresso Nacional incluir R$ 22,8 bilhões em novas despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O cálculo reflete os efeitos do pacote anunciado em novembro passado ante os aumentos de despesas decorrentes da inflação mais elevada, em comparação com o projetado em agosto passado, quando a proposta foi elaborada. O Valor informou sobre essa estimativa no último dia 5.
O estudo vem num momento em que o governo debate internamente se e quando apresentará novas medidas de ajuste fiscal. Após parte das propostas elaboradas pela equipe econômica no final de 2024 haver sido barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Congresso Nacional, a estratégia passa por um freio de arrumação, apurou o Valor.
Por ora, o plano central é buscar o cumprimento da meta de déficit zero este ano usando os instrumentos tradicionais, como o congelamento de despesas.
Caso esse caminho se mostre muito duro, Lula poderá ter à disposição um “pacotinho” de medidas para evitar um contingenciamento muito elevado. Um alvo provável apontado ao Valor por fontes do governo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vem crescendo de forma preocupante e pode ter critérios de concessão apertados.
Medidas para mudar a estrutura das despesas, como o indicado pelos especialistas, só seriam apresentadas ao Congresso após as eleições de 2026.
Almeida e Bijos projetaram os principais dados do orçamento para o período de 2025 a 2034. Os números mostram como a despesas obrigatórias avançam e reduzem o espaço para despesas discricionárias, uma vez que o conjunto de gastos está submetido a um teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Em 2027, alertam, o crescimento nominal projetado para o limite de despesas será insuficiente para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias e de outros itens que não podem ser contidos, como as emendas e o piso de investimentos criado no arcabouço. De 2026 para 2027, o teto de despesas deverá crescer R$ 164,9 bilhões. As despesas obrigatórias, por sua vez, avançarão mais: R$ 188,1 bilhões.
Pode não ser necessariamente uma situação de colapso orçamentário e “shutdown” porque há sobreposições entre regras de despesas. Por exemplo: algumas emendas parlamentares atendem simultaneamente ao piso de gastos com saúde. Essa administração de margens pode trazer algum alívio enquanto não há soluções estruturais.
“De fato, o que as projeções de médio e longo prazos indicam é que medidas gerenciais ou ajustes fiscais pontuais são certamente insuficientes”, diz o estudo. E acrescenta que “ajustes estruturais mais vigorosos se impõem como necessários para viabilizar a orçamentação pública discricionária e, consequentemente, a própria sustentabilidade da regra fiscal de despesa em vigor.”
A situação é “crítica” já neste ano, apontam os autores. “Referida situação-limite somente não se materializou, até então, tanto em função das economias potenciais contidas no PLOA 2025, estimadas em R$ 25,9 bilhões pelo Poder Executivo, quanto em decorrência de sobreposições existentes entre as diversas deduções abordadas nos parágrafos anteriores, que são simultâneas, mas não necessariamente cumulativas.” A economia de R$ 25,9 bilhões a que se referem é aquela resultante da revisão de gastos.
Almeida e Bijos dão destaque a uma proposta elaborada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) no final do ano passado, quando o governo elaborava sua proposta de ajuste fiscal. Na época, foi chamada de “PEC [Proposta de Emenda à Constituição] Alternativa”. Ainda está em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada.
Ela ataca os supersalários, desindexa despesas que hoje são atreladas ao salário mínimo ou ao desempenho das receitas e propõe que, de 2026 até 2031, as despesas sejam corrigidas apenas pela inflação. Depois disso, entraria em funcionamento o chamado “fator democrático”, no qual cada presidente definiria o critério de correção das principais despesas para o período de seu mandato. A economia com essa proposta foi estimada em R$ 1,1 trilhão, no período 2026-2031.