A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando audiência com o presidente da Suprema Corte, o ministro Luís Eduardo Barroso, pedindo a definição de um cronograma no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF para a discussão dos royalties do pré-sal. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ressalta que o tema tem sido agenda dominante do movimento municipalista de 2012.
A entidade municipalista ressalta que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918 e 4920 foram encaminhadas ao Nusol ainda em junho de 2023 e, desde então, não foi estabelecido um calendário para as reuniões. A CNM espera que possa haver um diálogo federativo sobre a temática, que é central para os Entes locais e pretende abordar o resultado da audiência, juntamente com o cronograma do Nusol durante a realização da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será no próximo mês de maio.
De acordo com uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontradas inúmeras inconsistências na legislação que ainda está em vigor. Segundo o entendimento do plenário da Corte de Contas, apresentado por meio do Acórdão 2385/2024, é possível apontar trechos como a fragilidade do sistema de distribuição. Um exemplo é caso de um Município que recebe valor elevado mesmo sem estrutura portuária, população inferior a 15 mil habitantes e atividade econômica predominantemente agrícola.
Outro ponto destacado pelo TCU é o seguinte: “o surgimento de excessiva concentração de recursos em poucos Entes beneficiários, tendo por causa a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos ainda na década de 1980 para um cenário produtivo completamente distinto do atual, afigurando-se, pois, obsoletos e desconexos. As linhas geodésicas se afiguram hoje como verdadeira loteria geográfica, conduzindo alguns poucos Municípios a atingirem indicadores de riqueza – PIB per capita – que os colocam, caso fossem países, entre as dez nações mais ricas do mundo.”
Marcha
A temática dos royalties estará no centro da discussão da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 19 e 22 de maio, na capital federal. Ziulkoski espera que até este período o tema esteja avançado na Suprema Corte e que também possa ser motivo de discussão durante o evento municipalista.