“Nós não vamos abrir mão de participar do processo eleitoral e fazer cumprir o que diz a Constituição e a lei [Lei Complementar 214/2025].” A fala foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante uma conversa com jornalistas na manhã desta quarta-feira, 4 de junho, ao detalhar aos repórteres a situação atual do processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

O objetivo da Confederação foi esclarecer à mídia e à população os detalhes do processo que foi barrado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O presidente da CNM fez críticas à tentativa da outra entidade de impedir uma votação democrática e de mudar as regras constitucionais e legislativas, por meio de alterações via Congresso Nacional. Ele reafirmou o seu compromisso de fazer valer a lei em vigor. “A CNM representa 5,2 mil Municípios, de todos os portes. Eu não posso simplesmente abrir mão de levar aqueles maiores para a disputa [na chapa de 13]. Isso seria uma traição”, reforçou.

É isso que a FNP propõe, uma alteração na lei para que a CNM não possa disputar o pleito para os dois grupos de vagas existentes. Das 27 vagas destinadas aos Municípios, 14 podem ser disputadas com o apoiamento de 20% das cidades do país, condição que apenas a CNM possui entre as duas habilitadas ao pleito dada sua maior representatividade nacional. As demais 13 vagas podem ser disputadas por chapa com apoiamento de Municípios que, juntos, representam 20% da população do país, critério em que a CNM também se encaixa.

Além do presidente da CNM, participaram da conversa o consultor e coordenador do tema na CNM, Eudes Sippel, e o advogado da CNM Rodrigo Dias, além dos advogados que defendem a entidade em ação ajuizada pela FNP na justiça do Distrito Federal. Os especialistas da CNM explicaram de forma técnica todo o todo processo que teve início em fevereiro, quando a CNM, em cumprimento à Lei Complementar 214, convidou todas as entidade municipalistas de representação nacional para participarem do processo eleitoral até o dia de hoje, em que aguarda a confirmação da FNP quanto a uma reunião da comissão eleitoral, que conforme determinação da justiça, tem que acontecer até o dia 9 de junho.

Ziulkoski reforçou o que a CNM vem explicando desde o começo do processo. “Nunca houve acordo. Isso aí nasceu na cabeça da Frente. Nós sempre atuamos para garantir o cumprimento da Lei”, disse ao explicar todas as manobras que vêm sendo utilizadas pela outra entidade para barrar o processo eleitoral e forçar uma definição da escolha dos membros sem levar em consideração o que diz a Lei.

O presidente da CNM também lamentou o fato de a União tentar interferir em um processo que deveria ser coordenado pelas entidades municipalistas credenciadas. “O governo não deveria ter se metido nisso, agora eles terão de resolver essa situação”, destacou Ziulkoski. A crítica é referente à reunião realizada pelo Ministério da Fazenda com o intuito de atender aos anseios da Frente.

Sobre o processo estar parado na justiça, Ziulkoski destacou que a CNM, na última audiência de conciliação, que ocorreu em juízo a pedido da Confederação, apresentou soluções a todos os pontos divergentes para que as eleições ocorressem. “É o princípio democrático. A CNM defende a participação de todos os Municípios”, frisou ao detalhar os pontos apresentados pela entidade.

Representatividade 
Por fim, Ziulkoski e os especialistas da CNM fizeram um comparativo entre a representação nacional das duas entidades. “Eles afirmam que representam capitais e Municípios com população acima de 80 mil habitantes, mas a CNM tem mais de 79% dos Municípios filiados com população acima de 80 mil habitantes, enquanto eles têm na verdade apenas 30% desses”, afirmou ao mostrar um gráfico com os dados.

Sobre o processo de debate da Reforma Tributária, Ziulkoski afirmou que sempre esteve aberto para o diálogo. “A FNP, tenho o maior respeito, mas eles sempre foram contra a Reforma Tributária. Inclusive, fizeram campanha na grande mídia, se colocando contra, enquanto a CNM sempre participou dos debates e buscou incluir os interesses dos Municípios”, destacou.

A Confederação segue aguardando uma resposta da FNP sobre a reunião dos próximos dias.