Por Lu Aiko Otta, Guilherme Pimenta, Jéssica Sant’Ana e Fernando Exman

Em uma entrevista em que destacou sua disposição de buscar o entendimento com o Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insistiu ao Valor que precisa das receitas a serem geradas pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303/25 e de um corte de pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para fechar as contas de 2025 e 2026.

Originalmente, contou, o governo queria cortar R$ 40 bilhões e abarcar todos os incentivos fiscais. No entanto, na reunião com a cúpula do Congresso no último dia 8 ficou claro que não haveria condições de avançar com essa proposta. A ideia sobre a mesa é cortar apenas os gastos tributários infraconstitucionais, por isso a cifra menor.

Há também oito propostas de redução de gastos primários enviadas pelo governo que aguardam apreciação pelo Legislativo, entre elas a regulamentação dos supersalários, previdência dos militares e um aperto na concessão do seguro-defeso. O ministro disse querer discutir estas e outras medidas com deputados e senadores, para sentir quais temas têm chance de prosperar. Nada foi descartado pelo chefe da equipe econômica.

O diálogo com o Congresso, porém, não avançou depois daquela reunião. Pelo contrário, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo que sustou o aumento do IOF. “Eu espero que, superado esse momento, a gente retome [o diálogo] com o Congresso”, disse.

As declarações foram dadas no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia decidir sobre o ingresso de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Congresso sobre o IOF. A possível iniciativa é vista até por parte dos integrantes do governo como algo que pode tensionar ainda mais as relações.

Se for deflagrada, a ação no Judiciário não terá sido motivada por questões políticas e sim por “dever funcional” do presidente, argumentou o ministro. A ação será protocolada se a Advocacia-Geral da União (AGU) concluir que o Congresso, ao derrubar o decreto, invadiu prerrogativas que a Constituição atribui ao Poder Executivo.

Respondendo ao vídeo postado por Motta, que fala na tentativa de criar uma “polarização social”, numa referência ao discurso de pobres contra ricos adotado pelo PT, Haddad disse que a polarização “é concreta” e afirmou que o governo não está defendendo só os mais pobres, mas os 90% da população que pagam impostos.

Questionado sobre a estratégia do Banco Central (BC) de manter os juros elevados por um tempo prolongado para combater a inflação, Haddad disse que está ainda observando os movimentos da autoridade monetária. Acrescentou que a economia muda rapidamente e o Fed, banco central dos Estados Unidos, sinaliza corte nos juros, o que pode trazer uma surpresa positiva. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: O presidente Hugo Motta disse hoje que não houve traição por parte do Congresso e que ele havia avisado que o aumento do IOF teria dificuldade em avançar. O governo foi avisado?

Fernando Haddad: Eu tenho uma boa relação com o presidente Hugo Motta e pretendo manter essa amizade com muita tranquilidade. Essas coisas podem acontecer. Nosso papel é buscar caminhos para resolver o problema. O que nós estamos fazendo, na verdade, é fechando brechas de planejamento tributário em que vai se construindo soluções para escapar da da tributação. Quando nós explicamos isso para os parlamentares, começou a ficar claro.

Valor: Por exemplo?

Haddad: O gasto no exterior paga o IOF câmbio, aí alguém inventa um jeito de transferir recursos para o exterior para escapar da tributação. O próprio risco sacado, que é uma operação de crédito, que estava sendo vendida como uma coisa que não é bem uma operação de crédito, era uma venda de ativo. E nós sabemos que não é bem assim. É natural que as pessoas vão tentando desenvolver teses, mas a base fiscal do Estado acaba ficando comprometida. Nós negociamos as alíquotas, reduzimos, reconhecemos lá que podia ficar salgado e atendemos o setor do varejo. Conversamos com o sistema financeiro. Desde o começo do governo eu estou dizendo: “Olha, a evasão fiscal, a elisão fiscal atingiu patamares insustentáveis”. Se todo mundo está comprometido que as contas públicas têm que ser ajustadas, a pergunta é onde é possível fazer o melhor trabalho possível. Primeiro, recuperando a base fiscal. Com tanta elisão fiscal, com tanto jabuti, não é melhor enfrentar as injustiças? Nós procuramos enfrentar o IOF, que era driblado. O Congresso nos deu respaldo até aqui. Você não vai me ver criticar um Congresso que apoiou as medidas.

Valor: O sr. já retomou o diálogo com o presidente Hugo Motta?

Haddad: Eu não só não consegui, como eu não recebi nenhuma explicação para o que aconteceu. E eu não estou falando aqui esse termo que você utilizou [traição], ele não cabe no meu discurso. Falar em traição não faz parte do meu relacionamento com nenhum parlamentar. Não me sinto assim. Eu quero entender justamente porque eu não acho que o que aconteceu foi isso, porque nós estamos fechando brechas pelas quais o imposto escapa.

Valor: O Congresso também cobra respostas no front das despesas.

Haddad: Nós estamos procurando fazer a coisa do ponto de vista mais justo e limitando a despesa, que você sabe que está sendo uma grande dificuldade. E o presidente comprou: todo mundo falando de um contingenciamento com bloqueio da ordem de R$ 15 bilhões, R$ 18 bilhões, e nós entendemos que tínhamos que fazer mais. E fizemos. Então, cobram que o governo não está cuidando das despesas… Como não? Quem é que no meio do ano faz um corte desse? Tem áreas muito prejudicadas com esse corte.

Valor: O sr. falou que pretende manter a amizade, com um discurso mais conciliador. No entanto, tem essa possibilidade de o governo ingressar na Justiça para manter o decreto do IOF…

A minha personalidade é de buscar um entendimento. O que o presidente me disse na sexta-feira e deve estar sendo resolvido hoje [segunda-feira] com a AGU [Advocacia-Geral da União] foi: “Eu tenho o dever funcional de defender a Constituição, pois jurei cumpri-la. Se o advogado-geral disser que o decreto legislativo invade prerrogativas do Executivo, eu tenho de defender o ato por dever funcional”. Aí não é uma questão política. Não tem nada a ver com política. É de prerrogativas constitucionalmente atribuídas ao chefe do Executivo. Não é uma questão de conveniência. É quase que um dever funcional. Ele não pode mudar a Constituição por omissão. Isso também não rompimento, assim como quando o Congresso toma decisões de derrubar um veto presidencial.

Valor: Estamos às vésperas do relatório bimestral de receitas e despesas de julho. Pode haver uma medida alternativa para compensar a arrecadação que estava prevista com o IOF?

Haddad: Se nós tivermos o decreto do IOF e a MP que foi encaminhada, isso vai dar conforto para o Brasil. Não para o governo, mas para o Brasil executar o seu Orçamento sem prejudicar programas sociais, sem descontinuidade de políticas públicas importantes para a população e, ao mesmo tempo que fazemos justiça social, comprometidos com as metas que foram pactuadas até aqui, com as metas fiscais.

Valor: Somando também a economia prevista com o corte dos gastos tributários?

Haddad: Mas não aquele que tinha sido anunciado pelo próprio presidente Hugo Motta, de um corte linear. Houve uma espécie de manifestação de alguns parlamentares dizendo que não topavam o corte de benefícios fiscais de natureza constitucional.

Valor: Mas não dá para fazer linear de forma infraconstitucional?

Haddad: Foi isso que eu pedi. Como é muito complexo um processo de corte linear infraconstitucional, que eu teria que rever lei por lei, nós estamos estudando aqui uma maneira de fazer. Porque a sensação que eu tive é que não  havia espaço para corte de gastos tributários de natureza constitucional. Nós estávamos com a medida pronta.

Valor: Era uma proposta de emenda constitucional (PEC), incluindo Zona Franca, Simples e todo mundo?

Haddad: Nós estávamos com a PEC pronta. Pegava tudo e ia definir a régua, o percentual. Já existe uma emenda constitucional, como vocês sabem, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, de número 109, determinando a redução do gasto tributário. Então, de novo, qual é a incoerência do Executivo Federal? Por isso que eu defendo que nós voltemos a sentar e conversar, inclusive sobre gasto primário, que ficou pendente naquela reunião.

Valor: Mas não aconteceu nada em relação à discussão do gasto primário depois da reunião.

Haddad: Não aconteceu nada depois. Mas nós chegamos a incluir na MP coisas que não estavam previstas, como o disciplinamento do seguro-defeso. Quando a gente fala: “Vamos disciplinar melhor o BPC para ele continuar um programa importante, vamos disciplinar melhor o seguro-defeso, vamos colocar o Pé-de-Meia dentro do piso da educação, vamos corrigir os supersalários…”

Valor: No entanto, essas medidas não são tímidas?

Haddad: Não são tímidas. Lançamos aquele conjunto de medidas no final do ano passado, houve uma confusão enorme de frustração com as medidas. Depois, muita gente boa foi fazer a conta, dizendo que as medidas são coerentes.

Valor: Quando o sr. diz que quer voltar à mesa para debater o gasto primário, isso significa que são as medidas encaminhadas ou novas medidas?

Haddad: Nós encaminhamos, em seis meses, dez medidas. Só foram duas aprovadas. Só foi a política de valorização do salário-mínimo, que foi revista. E a questão do abono constitucional foi revista. Outras oito não foram apreciadas ainda pelo Congresso. E eu falei que não tenho nenhum problema em sentar-se à mesa para discutir, inclusive porque eu quero ter a sensibilidade do Congresso do que ele está disposto a encarar do ponto de vista do debate público. Porque vários ali [na reunião com os parlamentares] se manifestaram de que não é simples debater as medidas em ano de eleição. Mais uma razão para nós sentarmos e discutirmos quais são as condições políticas de nós avançarmos. O Executivo está aberto. A área econômica vai participar do debate.

Valor: O Legislativo está fechado a esse diálogo?

Haddad: Eu creio que não, porque nos discursos, pelo menos do ponto de vista de narrativa, eu vejo cobrança de medidas nessa direção. Eu preciso saber do que nós estamos falando. Inclusive essas oito medidas que ainda podem ser apreciadas, elas serão?

Valor: Quais são essas outras oito medidas?

Haddad: Tem quatro na MP, além de outras quatro. O supersalário, previdência dos militares, tinha uma questão que era uma coisa ligada ao BPC, que ficou para ser discutido o veto presidencial [veto à medida que restringia a concessão do BPC a pessoa com deficiência], e a questão do indexador do Fundo do GDF, que nós queríamos que fosse o mesmo do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vale para todo o país, ou alguma outra sugestão que aparecesse porque estava havendo um descasamento entre os fundos de desenvolvimento.

Valor: O que está faltando para a agenda avançar?

Haddad: Eu mandei uma mensagem dizendo que eu continuo à disposição. Eu não posso impor uma agenda legislativa. Eu sou ministro. Existe o chefe do Executivo, o chefe do Legislativo. Eu posso, como faço sempre, me colocar à disposição. Não vai faltar empenho da minha parte, mas eu preciso saber o que está na mesa para nós avançarmos.

Valor: O que o governo pode propor de medidas estruturantes? Há medidas sempre lembradas pelo mercado, como desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e sociais, os pisos da saúde e educação…

Haddad: Fala-se de tudo. Em tese, fala-se muito disso ou daquilo. Mas, quando você consulta os parlamentares, os líderes das bancadas, a coisa muda de figura.

Valor: Esse discurso do andar de cima e do andar de baixo não acaba prejudicando o diálogo com o Congresso Nacional, de que o governo está defendendo os mais pobres?

Haddad: Nós não estamos protegendo só os mais pobres. Não é verdade. Nós estamos falando de 90%, 95% da população. Todo mundo paga imposto. Por que o morador da cobertura não paga? Não tem sentido o sistema tributário brasileiro. Ele é um dos mais criticados do mundo, primeiro por uma razão, que ele era caótico. Nós resolvemos a parte mais caótica, que era a questão do imposto sobre consumo. Com a introdução do IVA, o caos vai acabar. Mas, segundo, porque ele é injusto. Ele é pouco progressivo, então nós estamos corrigindo a parte da progressividade.

Valor: Não passa a impressão de que o governo coloca o Congresso como o protetor dos mais ricos?

Haddad: Não, não é a verdade.

Valor: O presidente Hugo Motta disse nesta segunda-feira que, com esse discurso, o governo está buscando a “polarização social”.

Haddad: Primeiro o seguinte: a polarização social é concreta. Tem 140 mil pessoas que não pagam imposto e que deveriam estar pagando, estamos falando de no mínimo 10%, gente. O imposto em um país desenvolvido para essa camada social é 30%, 40%, 50%. Nós estamos falando de 10%. É a pessoa começar a contribuir.

Valor: Mas o discurso, reforçado pela propaganda do PT, tem gerado reações públicas do Congresso de que essas medidas vieram com uma pegada de “pobres contra ricos”, uma pegada de “campanha”.

Haddad: Essa acusação foi feita de parte a parte, e eu não considero isso. Falaram que derrubaram o decreto porque começou [a campanha eleitoral de] 2026, derrubaram o decreto do presidente porque vai vir um golpe. Eu não vou entrar nessa, nem nessa narrativa que derrubaram porque estão preocupados com a recuperação da popularidade do presidente, nem do lado contrário, do governo não poder defender uma visão de mundo para o qual esse partido, a que eu pertenço se constituiu, que era corrigir desigualdades sociais.

Valor: Estamos próximos do governo enviar a proposta de Orçamento de 2026. Diante dessa resistência do Congresso de aprovar medidas de receita e até de gasto primário, a meta de superávit primário de 0,25% do PIB está ameaçada? Ela pode ser revista?

Haddad: Em 2023, nós mandamos uma série de medidas enjoadas para o Congresso, porque mexia com jabutis, mexia com interesses muito localizados. E eu dependia daquilo para cumprir a meta de zerar o déficit no ano seguinte. Eu não fiquei falando em mudar a meta. Eu acredito que, ao colocar o dedo na ferida de que nós precisamos recuperar o Orçamento público no Brasil, eu estou comprometendo o país inteiro com isso. Não é só o Executivo. É uma forma de chamar a atenção do Judiciário, para não ter outra Tese do Século. É uma forma de chamar a atenção do Legislativo de que não dá para brincar com jabuti a essa altura do campeonato. É uma forma de clamar por racionalidade. Então, você vai me perguntar, mas depende do Congresso? Depende, óbvio que depende. Eu dependo do decreto do IOF. Eu dependo da MP que nós mandamos. Eu dependo do Congresso, mas eu estou sempre atrás de alternativas. Eu não faço milagre, mas o que nós fizemos o ano passado para ficar dentro da banda [de resultado  primário], mais perto do centro do que do teto, foi um trabalho de botar a mão na massa mesmo. E eu vejo alguns analistas dizendo: “É, mas teve que fazer um acordo com a Petrobras”. O cara quer que eu faça o quê? Que eu imprima dinheiro? Eu fui buscar alternativa [para cumprir a meta].

Valor: A Receita informou que precisaria de R$ 118 bilhões em receitas extras para fechar o Orçamento de 2026. Vão ter novas medidas de arrecadação?

Haddad: Esse valor entra tudo, inflação, tudo.

Valor: Então, essas medidas que estão no Congresso são suficientes para 2026?

Haddad: E o IOF.

Valor: Qual a expectativa de arrecadação com o corte de gastos tributários?

Haddad: Nós temos que voltar para conversar com os líderes, mas eu acredito em alguma coisa em torno de R$ 15 bilhões [no ano]. Se pensava [aqui na Fazenda] em algo maior, porque pegava todos os benefícios, por PEC. Nesse caso, seria um impacto perto de 40 bilhões, mas veio a demanda dos líderes de não mexer com benefícios constitucionais.

Valor: Haverá necessidade de ajuste no Bolsa Família?

Haddad: Eu acho que a demanda não vai surgir, porque o Brasil é referência de combate à fome neste governo. O parâmetro [de ajuda governamental para combate à fome] é US$ 40 por família. Nós estamos atendendo mais que isso.

Valor: O BC fala em Selic contracionista por período “bastante prolongado”. O mercado espera que ciclo de queda comece só em 2026. Isso pode prejudicar a economia?

Haddad: Eu ainda estou observando esses movimentos do BC, lendo as atas. Nós estamos aí a quatro reuniões do Copom [até o fim de 2025], vamos ver como é que as coisas andam. Hoje saiu revisão da inflação de um grande banco, que passou de 5,4% para 5%. E o ano que vem já está em menos de 4%. Essas coisas são muito dinâmicas. Quem três meses atrás iria dizer que o dólar ia estar em R$ 5,45? E o mundo está numa dinâmica muito particular. O Fed já está sinalizando, mesmo com o tarifaço do Trump, de que vai cortar. O Brasil está numa posição boa. Essa é a verdade. Tudo somado, nós podemos tirar proveito dessa situação, fazendo as coisas certas.