Por Marta Watanabe
A desaceleração nas receitas começa a ter impactos nos investimentos estaduais. No agregado de 26 Estados e Distrito Federal o valor investido no primeiro semestre caiu 4,4% reais, já descontada a inflação, contra iguais meses de 2024. Somando investimentos e inversões financeiras, métrica defendida por alguns Estados, há alta de 1% real. Enquanto em alguns entes o fluxo de investimentos segue o esperado, em outros dependerá da evolução da arrecadação.
Mesmo considerando somente os investimentos, porém, o quadro não é uniforme. Apesar do recuo no agregado, em 14 Estados houve aumento e, em dez deles, a taxas acima de 30%. O investimento na primeira metade do ano somou R$ 29 bilhões, 118% a mais que os R$ 13,3 bilhões de iguais meses de 2021, mesmo período dentro do ciclo eleitoral anterior. Considerando o primeiro semestre nos últimos cinco anos, o maior volume de investimentos estaduais foi em 2022, ano de eleições, de R$ 35,6 bilhões. No ano seguinte o montante caiu para R$ 25,9 bilhões, sempre de janeiro a junho.
A expectativa de parte dos secretários de Fazenda e de especialistas é que os investimentos acelerem no decorrer do segundo semestre do ano, seja em razão da maturação natural de projetos, seja pela proximidade das eleições estaduais de 2026. A esperada desaceleração maior das receitas é um desafio. Alguns entes já notam perda de força no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo arrecadado pelos governos estaduais, e avaliam que o menor fluxo de investimentos observado na primeira metade do ano pode se manter, a depender da arrecadação.
As receitas correntes dos Estados desaceleraram neste ano. Após crescer 5,8% reais de janeiro a junho de 2024, aumentaram em 2,2% em iguais meses deste ano, sempre contra mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre de 2025 a receita própria dos Estados com tributos aumentou 3,4% reais, mas as transferências correntes caíram 3,8%. As despesas correntes subiram 3,2%. As despesas totais avançaram 3,5%, sempre em variações reais.
Os dados de investimentos, receitas e despesas foram levantados pelo Valor dos relatórios resumidos de execução orçamentária enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram consideradas receitas realizadas e despesas liquidadas. Dados anteriores a 2025 foram atualizados pelo IPCA.
As despesas totais no primeiro semestre cresceram acima do que se espera de alta do PIB para o período e os gastos correntes vão em linha com o aumento, observa Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). A notícia positiva, do ponto de vista fiscal, diz, é o crescimento do gasto de pessoal abaixo da média das despesas correntes. Pelos dados levantados, a despesa com pessoal avançou 1,5% de janeiro a junho de 2025 contra iguais meses de 2024.
O pequeno aumento nas despesas de pessoal, avalia Tiago Sbardelotto, economista da XP, mostra contenção dos Estados. Para ele, é possível que os governadores tenham sido mais conservadores, em meio a expectativas gerais de desaceleração da economia.
A arrecadação própria dos Estados, avalia Sbardelotto, teve desempenho relativamente bom. Essa receita, diz, continuou em alta, como reflexo dos recentes aumentos de alíquota do ICMS e bom desempenho do PIB do primeiro trimestre, que deve ser seguido de um segundo trimestre ainda com algum crescimento.
Do ponto de vista agregado, diz Pires, a queda do investimento é um fator que se destaca e para o qual é preciso atenção. “Isso pode sinalizar, eventualmente, para uma desaceleração de receita que está fazendo os Estados revisarem o planejamento de investimentos. Seria de se esperar, tendo em conta as eleições no ano que vem, que os investimentos cresçam em 2026. Mas a redução dos investimentos pode também ser um ponto deslocado dentro de uma trajetória que pode ser revertida um pouquinho mais à frente.”
Dentre os 14 entes nos quais o investimento cresceu no primeiro semestre de 2025, houve alta acima de 30% no Distrito Federal e em nove Estados: Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Sul. O governo gaúcho foi o que teve o maior aumento, com alta de 139%, seguido de Amapá, com 101,5% e Goiás, com 98,5%.
No Rio Grande do Sul, grande parte dos investimentos reflete a reconstrução do Estado após a tragédia das chuvas em 2024, diz Pricilla Santana, secretária de Fazenda do Estado (ver Com reconstrução, RS foge do histórico e lidera gastos).
Dentre os que tiveram queda, a redução maior nos investimentos foi de São Paulo, com recuo de 62,7%, embora o Estado ainda esteja entre os entes com maior valor investido. Rondônia e Tocantins vêm em seguida, com retração de 50,9% e 42,6%, nessa ordem.
Procurada, a Fazenda paulista informou em nota que “os investimentos, em sentido amplo, incluem as inversões financeiras, razão pela qual a redução de uma modalidade em detrimento de outra diz respeito apenas ao formato em que se dá a ação”.
Os dados levantados mostram que as inversões financeiras do Estado somaram R$ 3,25 bilhões de janeiro a junho de 2025, com alta de 21% contra igual período de 2024. A soma dos investimentos e das inversões financeiras atingiu R$ 5,48 bilhões, com queda de 36,7% contra 2024, sempre no primeiro semestre. A alta nas inversões, informa a nota, é resultado de aportes na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para investimento em habitação, ou captação para obras de grande porte no sistema de trilhos.
Nem todas as inversões financeiras são investimentos, mas elas podem incluir investimentos feitos pelo Estado de forma indireta, por fundos ou empresas ligadas ao governo. Também podem incluir compra de ativos já existentes, embora esse tipo de operação não represente expansão da capacidade produtiva.
A Fazenda de São Paulo diz que a execução de investimentos está em linha com os padrões dos anos anteriores, não havendo “discrepância substancial”. Além de ressaltar que houve alteração em políticas públicas que mudaram características de algumas despesas, a nota também diz que 2024 foi marcado por uma “confluência de fatores positivos para a arrecadação”, como o lançamento pelo governo paulista de medidas que buscaram estimular a conformidade tributária e evitar o contencioso, bem como a “evolução vigorosa do produto nominal nacional”.
“Isso permitiu fluidez no investimento, que é a variável de ajuste na realidade da rigidez e alta carga de vinculações do orçamento brasileiro. Para 2025, em que pese a adição idiossincrática de ainda mais medidas positivas, como a revisão de benefícios tributários, o cenário macroeconômico nacional não apresenta o mesmo ímpeto do ano anterior”, diz a Fazenda.
Segundo a nota, “atividade real mais tênue, involução de preços relevantes e um aparente miniciclo de decomposição de estoques na indústria criam um cenário mais desafiador para a receita, com frustração das estimativas”. O cenário, diz, exige gestão fiscal rigorosa e aprofundamento das medidas de contenção de despesas. “O ajuste resulta no menor fluxo de investimentos no primeiro semestre, que pode, ou não, a depender dos resultados da arrecadação, se manter.” De janeiro a junho a receita corrente paulista cresceu 0,2%, nível dois pontos percentuais (p.p.) abaixo da média dos Estados.
Mais otimista, o secretário de Fazenda do Estado do Paraná, Norberto Ortigara, diz que os investimentos no Estado só não crescem mais “por falta de projeto ou de capacidade de execução”. O Estado somou R$ 1,54 bilhão em investimentos na primeira metade de 2025, com alta de 44,2% contra igual período de 2024. Além de concessões de obras de infraestrutura, rodovias, habitação e creches, diz, os investimentos estaduais incluem pavimentação de estradas rurais e de ruas em cidades de até 100 mil habitantes.
“Estamos sendo duros com custeio e temos cabeça aberta para investimentos”, diz. O governo também anunciou redução de IPVA, o imposto cobrado sobre propriedade de veículos automotores. As obras em rodovias devem gerar cobrança de novos pedágios e, para aliviar isso, diz, o governo paranaense vai reduzir o IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026.
A medida, diz, não compromete a capacidade de investir. O orçamento do Estado prevê R$ 6,3 bilhões em investimentos. “Faltando pouco mais de quatro meses para o fim do ano, estamos em aceleração para entregar muita obra.” Segundo Ortigara, se houver condições de executar, os investimentos podem chegar a R$ 8 bilhões ou até R$ 10 bilhões. A arrecadação de ICMS do Estado, diz, “navega em onda pequena”, com crescimento que empata com a inflação. Os investimentos, porém, observa, estão assegurados por poupança de receitas de períodos anteriores.
Para Sbardelotto, da XP, os dados mostram que no primeiro semestre os Estados avaliaram a situação fiscal. “No geral, seguraram despesas de custeio o máximo possível, para usar a poupança em investimentos, nos casos em que o espaço fiscal permite.” A expectativa, diz, é que os investimentos se acelerem no decorrer do segundo semestre e “comecem, de fato, a aparecer na conta”.
Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, secretária de Fazenda de Sergipe, diz que o aumento de investimentos no Estado faz parte de uma estratégia que considera a reforma tributária e a perda do uso de incentivos fiscais para atração de novos negócios. “O investimento está muito ligado com a capacidade do Estado de atrair empresas e gerar emprego e renda.”
Sergipe investiu R$ 326,2 milhões de janeiro a junho, com alta de 53,3% contra iguais meses de 2024. “Há uma transformação em Sergipe. O Estado virou um canteiro de obras.” No decorrer do segundo semestre os investimentos devem se acelerar ainda mais, avalia, num dinamismo que deve seguir forte até o primeira metade de 2026. No ano que vem, explica, há restrições de ano eleitoral, mas a expectativa é de alta de investimentos. A receita tributária de Sergipe cresceu no primeiro semestre 7,4% reais, 4 p.p. acima da média dos Estados. A receita corrente subiu 12,3%, 10,1 p.p. acima da média. Segundo Andreozzi, o desempenho vem de medidas fiscalizatórias, além de efeito do Bolsa Família e baixo nível de desemprego.