A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), seminário sobre o reconhecimento do papel da Polícia Municipal no sistema de segurança pública brasileiro.

O evento será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

EXPOSITORES:

Rejane Soldani – Diretora Jurídica da FENAGUARDAS, Presidente da FENAGUARDAS e Diretora de Políticas de Segurança Pública da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Wilson Klippel Cicognani Jr. – Assessor Jurídico da FENAGUARDAS, Professor Universitário, Coordenador Acadêmico da ACADEPOL GM, Doutor em Ciências Criminais com Tese em Guardas Municipais, Mestre em Direito com Dissertação em Guardas Municipais

Mauricio Rivabem – Prefeito de Campo Largo/PR – Presidente do COIN-GM/PR
(Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM)

Ricardo Teixeira – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo/ Secretário Municipal/ Está no 6º mandato como vereador, com mais de 500 projetos de lei.

Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo – Prefeito de São Roque e Presidente do CIOESTE

Maryanne Mattos – Guarda Municipal de Florianópolis desde 2004. Vereadora eleita por Florianópolis em 2020, e Vice-Prefeita de Florianópolis

Eliel Miranda – Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Deputado Federal Suplente e Guarda Municipal de Paulínia

Carlos Celso dos Santos Junior – Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/ Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba/ Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Guardas Municipais do Brasil

Márcio dos Santos – Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Formado em Direito pela PUC/ Preside o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo

Lucas de Oliveira Cardoso – Guarda Civil Municipal de Atibaia e Vereador no 3º mandato

Jones Moura – Vereador Rio de Janeiro por dois mandatos/ Deputado Federal/ Guarda Municipal 30 anos

O seminário foi solicitado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele destaca que, embora a Lei 13.022/14 reconheça as guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), há uma lacuna constitucional e institucional, especialmente diante da evolução das atribuições das guardas na proteção da população e na promoção da ordem pública.

No evento, haverá espaço para a troca de experiências implementadas por municípios que já adotaram modelos avançados de atuação das guardas no contexto da segurança urbana.

A expectativa é que o seminário resulte na elaboração da “Carta de Brasília”, documento que representará o compromisso dos participantes com a valorização das guardas municipais e com o avanço de sua inclusão no sistema constitucional de segurança pública.