Por Jéssica Sant’Ana e Gabriela Guido

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), relator do projeto de lei de resolução do Senado que estabelece um teto para o endividamento público da União, vai alterar o seu parecer para que não haja prejuízos à rolagem da dívida pública e às operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.

Esses eram trechos que preocupavam técnicos do BC e do Tesouro Nacional, que entraram em ação para negociar com o relator alterações no texto.

Em entrevista ao Valor, Oriovisto explicou que, no limite para o endividamento da União, ele vai propor considerar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), calculada pelo BC, mas excluirá da conta as dívidas dos Estados e municípios e as operações compromissadas realizadas pela autoridade monetária com títulos públicos. Com isso, a dívida para efeitos do teto a ser implementado estaria hoje na casa de “sessenta e pouco” por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O senador defende que o teto seja fixado em 80% do PIB para essa dívida, excluídas as obrigações dos entes e as operações compromissadas. Dessa forma, o governo federal ainda teria alguns anos para atingir o teto da dívida, quando seriam acionados os gatilhos para redução do endividamento público federal.

Esse período pode ser de seis a dez anos, considerando um cenário hipotético em que o PIB cresça 2% ao ano e que outras variáveis econômicas sejam mantidas nos próximos anos.

Uma vez atingido o teto da dívida pública, seriam acionadas as sanções previstas no artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê proibição de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias, e necessidade de adotar medidas de ajuste fiscal para levar a dívida para o limite, num prazo de até o término dos três quadrimestres subsequentes.

Segundo o senador, o limite em um percentual do PIB para a dívida da União é uma forma de obrigar o governo a controlar as contas públicas, o que ajudaria a elevar o crescimento econômico e facilitaria o papel do BC de reduzir os juros. “Quando ficar próximo de atingir esse limite da dívida em percentual do PIB, o governo já tem que ficar aceso. E como é que ele vai cuidar disso? Principalmente fazendo uma política fiscal saudável. Se o governo começa a fazer superávit primário, se ele fizer 0,5% do PIB de superávit primário, já restaura a confiança dos investidores e o BC pode baixar a taxa de juros”, explicou o relator.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra o estabelecimento desse teto para a dívida pública. Questionado sobre isso, o relator afirma que é dever do Senado estabelecer esse limite, conforme prevê a Constituição Federal – o que nunca foi regulamentado para a União, apenas para Estados e municípios. “Nós temos que cumprir a Constituição. E, além disso, é uma questão de lógica. Ninguém pode ter o poder de dever o infinito. Isso tem que ter um limite. Administrar é, sobretudo, administrar recursos escassos”, afirmou Oriovisto.

A sua proposta prevê, além do teto de 80%, que a dívida bruta do governo geral, excluídos os entes subnacionais e as compromissadas, não será superior também a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida da União acumulada nos 12 meses imediatamente anteriores à sua apuração. Não há intenção do relator de estabelecer um prazo temporal para adaptação do governo.

Oriovisto afirma que o seu novo parecer deve ser apresentado na próxima terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ou, no mais tardar, em 15 dias. Autor do projeto e presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que deve pautar o texto para discussão assim que o parecer for finalizado. “Nós vamos levar adiante, porque isso não é que nós queremos. Isso é a Constituição que manda que nós façamos isso, independentemente da posição do governo, dos bancos e dos credores”, disse Calheiros ao Valor.

A expectativa é que o vice-líder do governo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), peça a realização de audiências públicas para debate do tema antes da votação. O relator não vê problemas em estabelecer um prazo para essas audiências: “Não tenho a pretensão de fazer uma redação imutável. A minha obrigação é dar o pontapé inicial do jogo”.

Oriovisto defende que o projeto seja aprovado ainda neste ano pelo Senado. Como a Constituição estabelece que cabe à Casa Alta do Congresso fixar esse limite, a proposta precisa apenas da aprovação dos senadores para entrar em vigor – não cabendo sanção presidencial nem apreciação da Câmara dos Deputados.

O movimento de retomar o tema foi liderado por Calheiros, que apresentou um projeto em abril deste ano, conforme revelou o Valor, para prever que, após 15 anos a contar da publicação da resolução, a dívida consolidada da União não poderá exceder a 4 vezes a sua receita corrente líquida.

Oriovisto foi escolhido relator e apresentou no dia 16 de setembro o seu parecer estabelecendo o teto de 80% para a dívida, no lugar da proposta de Calheiros. O BC e o Tesouro ficaram contra a medida, porque interpretaram que a redação dada pelo relator prejudicaria a realização de operações compromissadas e a rolagem da dívida pública. O relator afirma que já está em contato com técnicos do governo e da autoridade monetária para que não haja esse prejuízo.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmou ao Valor que, tecnicamente, o relator está certo em buscar adequações em seu parecer. “O limite para a dívida é bem-vindo, mas precisa ser desenhado de modo a preservar a gestão da dívida pública e da política monetária”, pondera.

“É preciso que se garanta que o indicador a ser limitado seja subtraído das operações compromissadas. Da mesma forma, o colchão de liquidez do Tesouro Nacional deve ser preservado. Outro aprimoramento necessário seria a previsão de um período de ‘waiver’, em que a dívida poderia crescer, para então estabilizar-se e passar a diminuir como proporção da receita ou do PIB”, completou Salto.

Ele vê com bons olhos que o limite para a dívida seja uma regra que estimule o controle do gasto e o aumento da receita. “Tanto é assim que a própria LRF determina como medida corretiva, no caso de rompimento do limite, que o resultado primário seja aumentado em proporção suficiente para que a dívida retome ao limite estipulado pelo Senado. Hoje, no entanto, temos outras regras além do primário, com o teto do novo arcabouço fiscal. Ele também precisa estar alinhado.”

Já o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, avalia que a proposta em discussão servirá para duas finalidades, “nenhuma delas virtuosa”. “A primeira será dar instrumento para que o Executivo e o Congresso pressionem o Banco Central a não aumentar ou reduzir juros quando a dívida estiver chegando perto do limite, o que fragiliza a eficácia da política monetária”, disse.

“A segunda será dar poder ao Legislativo para fazer barganha com o Executivo, quando este tiver que pedir um ‘waiver ‘ao Congresso devido ao estouro do limite da dívida. Neste segundo caso, vai servir para gerar mais gastos, e não disciplina fiscal”, completa o especialista.

Mendes avalia que a dívida da União cresce porque se aprovam aumento de gastos e concessões de benefícios fiscais. “Isso vai mudar após a imposição de limite à dívida? Não vai. Logo, a regra não é crível e o Executivo está longe de ter instrumentos para cumpri-la”, argumentou.

Procurados para comentar, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.