Por Ruan Amorim

O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 tem quase R$ 300 bilhões previstos para programas na área social. O número representa alta nominal de 3,6%, exatamente o mesmo valor para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), projetado na peça orçamentária. A estabilidade em termos reais é explicada, entre outros fatores, pela ausência de reajuste do Bolsa Família e possível subestimação da despesa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para especialistas, as ações são positivas do ponto de vista social, mas geram preocupações pelo impacto inflacionário e nas contas públicas, uma vez que esses são gastos estruturais. Além disso, com a proximidade da eleição, o governo também passou a apostar em medidas que passem indiretamente ou à margem do PLOA, como linhas de crédito habitacionais ou o programa que isentou milhões de família da conta de luz.

Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o governo Lula 3 busca, já ao longo deste ano, se aproximar da reeleição, apostando em medidas com “papel social” muito forte.

“Isso envolve todas essas questões de crédito consignado, Pé-De-Meia, o crédito imobiliário que está sendo divulgado, isenção do Imposto de Renda”, diz, citando programas apresentados ou já aprovados pelo governo federal. “É um conjunto que certamente tem um papel muito forte e explícito de tentar ajudar na reeleição.”

A principal despesa na área social orçada para 2026 é o Bolsa Família, com R$ 159 bilhões, valor capaz de atender 19,9 milhões de famílias. O valor orçado é o mesmo deste ano em termos nominais: não há previsão de reajuste do benefício, que é de no mínimo R$ 600 por mês por família. Há adicionais que incrementam esse valor, a depender da composição familiar. A expectativa é que o benefício médio do programa fique em R$ 671.

Mesmo sem aumento real, fato de se tratar de gastos estruturais preocupa analistas

Outra despesa importante na área de assistência social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência. O BPC tem gasto orçado em R$ 122,4 bilhões para 2026, o que representa acréscimo nominal de 7,7% em relação à dotação autorizada para 2025. Esse acréscimo é explicado pelo reajuste do salário mínimo, já que o valor do BPC é igual ao do piso salarial, e também da expectativa de novos beneficiários. Especialistas, contudo, dizem que a despesa por estar subestimada, em torno de R$ 5 bilhões, a depender da estimativa. Pela proposta, o BPC deverá ser pago a 6,2 milhões de pessoas.

Outros dois programas orçamentários na área de assistência social são o Auxílio-Gás e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar e destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. O Orçamento prevê R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás, frente a R$ 3,6 bilhões deste ano, beneficiando cerca de 7,9 milhões de famílias, enquanto o programa de alimentos conta com verba de R$ 778,1 milhões, mesmo valor deste ano em termos nominais, beneficiando cerca de 117,6 mil famílias de agricultores familiares.

Na área educacional, o governo criou o Pé-de-Meia, que paga auxílio mensal de R$ 200 aos estudantes do ensino médio e mais depósito de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, além de outros benefícios pontuais. A contrapartida é o aluno frequentar a escola. Para 2026, o governo prevê orçamento de R$ 12 bilhões, beneficiando 4 milhões de estudantes. É o mesmo valor que está sendo gasto neste ano: a diferença é que neste ano parte é pago fora do Orçamento.

Matheus Rosa Ribeiro, analista da consultoria BRCG, afirma que, olhando só para o impacto primário das medidas, não há aumento abrupto da despesa influenciado pelo contexto eleitoral. Isso porque boa parte dessas despesas orçadas com programas de assistência social já foi contratada anteriormente, quando o governo reformulou o Bolsa Família, criou a política de valorização do salário mínimo e retomou os pisos de investimento em saúde e educação.

O problema, aponta Ribeiro, é que esses são gastos estruturais. Já o governo tem encontrado dificuldades para recompor as receitas no tamanho necessário para financiar essas políticas e, ao mesmo tempo, garantir resultado primário capaz de sinalizar estabilização futura da dívida pública. Desde o início do terceiro mandato de Lula, a dívida bruta do governo geral (DBGG) já subiu quase seis pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), alcançando 77,5%. Além disso, a tendência é de alta do indicador, segundo as projeções tanto do setor privado quanto do próprio governo. A situação ficou ainda mais delicada com a derrubada da medida provisória (MP) que buscava alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Em governos anteriores, sem entrar no mérito das medidas, havia um esforço maior por austeridade no início e um gasto maior, até pelo ciclo eleitoral, no fim”, afirma Ribeiro, da BRCG. “Neste governo Lula, foi tomada a decisão de aumentar as despesas já na largada, pós-eleição, e estamos vendo justamente uma dificuldade de se trabalhar nessa inversão de ciclo.”

Em nota, o Palácio do Planalto diz que o governo federal “reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de proteção social e responsabilidade na gestão das contas públicas”. “O governo tem trabalhado para garantir que a expansão dos programas de transferência de renda e das políticas públicas de saúde, educação e segurança alimentar ocorra de forma sólida, previsível e sustentável”, diz a Secretaria de Comunicação Social.

O Planalto diz que o PIB acumula alta de 3,2% nos quatro trimestres terminados em junho de 2025, frente ao período imediatamente anterior. “Comparado a igual período de 2024, houve crescimento de 2,2% no segundo trimestre de 2025, com o consumo das famílias tendo crescido 1,8%, influenciado pelos aumentos na massa salarial real e no crédito disponível às famílias, bem como pelas transferências governamentais de renda às famílias”, diz o Planalto.

Além dos programas com impacto direto sobre as despesas orçadas, o governo tem recorrido a medidas que passam apenas indiretamente pelo PLOA ou que correm às margens. Exemplos são linhas de crédito destinadas à classe média para compra de imóvel ou para reforma da casa e o programa o Luz Para Todos, que ampliou a isenção da conta de luz para mais famílias, com custo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – encargo cobrado na conta de luz.

Para Vale, não há mais espaço fiscal para medidas que gerem aumento dos gastos. Por isso, o Executivo deve investir em medidas microeconômicas. “As medidas mais claras são as microeconômicas, como as que o governo está fazendo desde o início do ano”, diz.

Outra política com impacto eleitoral para 2026 é o provável aumento da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e isenção parcial para salários até R$ 7.350. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. As estimativas oficiais apontam para renúncia de arrecadação de R$ 31 bilhões, que seriam compensados com a taxação dos dividendos e das pessoas de alta renda, de forma que a proposta teria impacto orçamentário neutro. A previsão é beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.

Para o economista da MB Associados, as medidas microeconômicas são mais potentes e visíveis para a população do que aumento de gasto primário. Vale ressalta, ainda, que este governo foi acusado de não ter uma marca social. “A isenção do Imposto de Renda é o Bolsa Família do momento, que foi a marca social para o Lula no primeiro mandato”, diz.

Para Ribeiro, a reforma do IR tem impacto positivo na redistribuição de renda, mas pode dificultar a tarefa do Banco Central de trazer à inflação para o centro da meta. É o mesmo caso das medidas de crédito. “As medidas com impacto financeiro, sem impacto primário, afetam a dívida. No fim, é o indicador que olhamos. E, hoje, não tem estrutura de convergência da dívida no curto ou médio prazo”, afirma.

Vale concorda que as medidas, apesar de positivas do ponto de vista social, geram preocupações. “Crédito consignado, isenção de Imposto de Renda, tudo isso gera demanda, inflação e pressão na taxa de juros”, diz.