A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta quarta-feira (22), às 10h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei. Uma dessas propostas reconhece os professores de educação infantil — inclusive de creches — como profissionais do magistério para lhes permitir o piso salarial nacional e o enquadramento em planos de carreira.

O PL 2.387/2023, projeto de lei da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), inclui os profissionais da educação infantil — incluindo os de creches — entre os integrantes da carreira do magistério da educação básica. A educação infantil é a etapa educacional que vai até os cinco anos de idade.

Relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defende a aprovação do texto. Ela ressalta que “a proposição visa incluir expressamente os professores da educação infantil, inclusive os que atuam em creches, como profissionais do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo que ocupam”.

Leila argumenta que o investimento em professores da educação infantil não deve ser compreendido como uma despesa, mas como um investimento com alto retorno social e econômico.

Em seu relatório, ela cita estudos conduzidos pelo economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, que indicam que programas abrangentes de educação infantil de alta qualidade podem gerar um retorno sobre investimento (ROI) de até 13% ao ano.