Por Gabriela Guido e Jéssica Sant’Ana

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que relata o projeto de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil no Senado Federal, cobrou na quinta-feira (23) que o Ministério da Fazenda avalie novamente o impacto fiscal do texto. A pasta defende que a matéria é neutra do ponto de vista orçamentário, mas a avaliação do parlamentar é que as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados podem ter mudado o cenário.

“O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que está neutro”, afirmou Renan durante a realização da última audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a proposta.

Na semana passada, o relator e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tiveram uma reunião com técnicos e com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para falar sobre o impacto fiscal do projeto. Na conversa, segundo participantes, o Executivo seguiu defendendo que o projeto é neutro no âmbito fiscal.

Em resposta a Renan, Wagner afirmou que enviaria as informações pendentes ao relator. “Vossa Excelência está coberta de razão. Saindo daqui e pegando os apontamentos da equipe, eu vou pedir que lhe mande emergencialmente [os números] para que Vossa Excelência possa fazer o trabalho com a tranquilidade que merece”, disse.

Presente na audiência, a subsecretária de Política Fiscal da Fazenda, Débora Freire, reforçou não haver risco de desequilíbrio fiscal e disse que levaria as ponderações do relator à equipe da pasta.

Na quinta-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado, divulgou cálculos que mostram que o texto aprovado na Câmara dos Deputados tem um impacto fiscal líquido negativo em torno de R$ 1 bilhão por ano.

O texto original enviado pelo governo previa que o conjunto de medidas de alteração na tributação da renda geraria um ganho líquido médio anual de R$ 9 bilhões entre 2026 e 2028.

Ao votar o projeto do governo, a Câmara manteve a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas alterou de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil a isenção parcial, aumentando a desoneração do projeto.

Além disso, expandiu a lista de rendimentos e ativos excluídos da base de cálculo para aferição de renda sujeita ao imposto mínimo efetivo. Ficaram de fora, por exemplo, LCA, LCI, CRI, CRA, FII, Fiagro, títulos vinculados a projetos de investimento e infraestrutura e renda ligada à atividade rural. O imposto mínimo efetivo será cobrado das pessoas de alta renda, com alíquota de 10% sobre quem tem rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, como forma de compensar a ampliação da isenção total e parcial do IR.

“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, disse a IFI.