Ana Maria Diniz

Na última sexta-feira, 31, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar n°235/2019, que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE), o “SUS da educação”, como ficou conhecido. Inspirado na estrutura tripartite do Sistema Único de Saúde, o projeto pretende integrar União, Estados e municípios em torno de objetivos comuns, fortalecer a cooperação federativa e criar uma base de dados capaz de acompanhar a trajetória dos estudantes com o objetivo de enfrentar as desigualdades crônicas no ensino brasileiro. A proposta soa como um bálsamo para um sistema educacional ineficiente e desconectado como o nosso. Porém, como todo remédio potente, ele vem com bula cheia de advertências — e pode ter sua efetividade comprometida, se mal administrado.

O SNE chega com bastante atraso. Um sistema que organize as responsabilidades e estratégias de todos os entes federados está previsto na Constituição de 1988 e, segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), deveria ter sido instituído até 2016. A falta de um programa nacional com uma definição clara de responsabilidades, regras de cooperação, parâmetros de avaliação e de qualidade e formas de financiamento está na raiz dos problemas e da desigualdade crescente no nosso ensino. As dificuldades que decorrem disso são muitas. Sem integração, as políticas são implementadas de forma desconectada, não se chega a um acordo sobre o que é prioridade, a alocação de recursos segue a lógica do gestor local e o compartilhamento de experiência exitosas é prejudicado, o que gera diferenças de aprendizagem entre redes e até entre escolas de uma mesma rede.

Um dos grandes méritos da proposta é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, um banco compartilhado que mapeia trajetórias de alunos, identifica gargalos e permite a disseminação de boas práticas. Imagine só: em vez de Estados e municípios reinventando a roda, poderíamos partir de evidências concretas para direcionar recursos para onde realmente importa. Isso ecoa o espírito do SUS, promovendo uma visão sistêmica que vai além do improviso local. Outro acerto é a ênfase na cooperação via Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que facilita pactos em áreas como matrículas, transporte escolar e políticas pedagógicas, sem invadir autonomias. A versão aprovada no Senado, aliás, suaviza o texto original da Câmara, tornando as diretrizes mais orientativas e flexíveis — um alívio para quem temia amarras excessivas.

O Custo Aluno Qualidade (CAQ) é um ponto delicado. Caberá à Cite aprovar um método de cálculo para o dispositivo, que apontará a necessidade de suplementação financeira por parte do governo federal para que as escolas atinjam padrões mínimos de qualidade, e que será elevado de forma progressiva. Há mérito em se buscar um maior equilíbrio regional por meio desse mecanismo, mas, considerando a realidade orçamentária, sua viabilidade é incerta. Além disso, ele reforça a lógica equivocada de que basta mais dinheiro para elevar a qualidade da nossa educação, quando sequer somos capazes de usar de forma eficiente os recursos já disponíveis.

De forma geral, o maior risco do SNE é cair na armadilha clássica do “mais Estado para resolver o Estado”, uma enxurrada de conselhos, comissões e regulamentos que engordam a máquina sem necessariamente turbinar o aprendizado nas salas de aula. A comparação com o SUS, por mais poética que seja, é um tanto capenga — na saúde, há uma interdependência operacional inescapável (você não faz cirurgia sem rede integrada). Na educação, não. Na pior das hipóteses, o que pode surgir é um “MEC do B” inflado, multiplicando custos burocráticos em detrimento de investimentos reais em professores e infraestrutura

A proposta acerta em muitos aspectos, mas não vai fundo o suficiente. Faltam mecanismos vinculantes para alinhar avaliações ao currículo nacional (BNCC), divulgar resultados em formatos úteis para gestores e tornar experiências de sucesso — como a alfabetização em Sobral (CE) — , referências obrigatórias. Sem isso, o SNE cria expectativas exageradas Além do mais, há o perigo de diluir responsabilidades: com tantas instâncias: quem assumirá o fracasso se os índices de aprendizagem continuarem estagnados? Além disso, experiências locais comprovam que inovação e gestão eficiente florescem mais com autonomia do que quando sistematizadas — vide o sucesso de redes municipais que não precisaram de um “SUS educacional” para brilhar.

O SNE não é panaceia, nem um Frankenstein burocrático — é um meio-termo que, se sancionado com as salvaguardas do Senado, pode pavimentar uma educação mais coesa e com equidade se condicionar sua efetividade a metas claras de aprendizagem, não a meros rituais de pactuação. O segredo do sucesso do SNE está na execução, priorizando dados, flexibilidade local e prestação de contas, em vez de apenas instituir mais engrenagens.

O Brasil precisava de um SUS para a educação, mas não é ele que vai curar todas as suas feridas. Ele será muito bem-vindo se for bem implementado, com o objetivo claro de fazer todos os alunos aprenderem, com governança bem desenhada e descomplicada, pactuando sobre metas tangíveis nas diferentes instâncias e garantindo ensino de qualidade para todos. Espero que o SNE seja uma ferramenta utilizada de forma colaborativa, transparente e apolítica para beneficiar a educação brasileira. Se isso acontecer, ele pode ser uma reviravolta.