O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) colocou no ar seu site nesta quarta-feira, 12/11. A iniciativa, segundo nota divulgada pelo grupo, cria um canal oficial para o contribuinte acompanhar a transição para o novo sistema tributário.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado, no âmbito da reforma tributária, para substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, dos municípios. O Comitê Gestor, criado pela Emenda Constitucional 132, de 2023, é responsável por administrar este novo tributo. O grupo é composto por representantes de estados e municípios.

Entre as principais atribuições do Comitê está a uniformização da legislação do IBS, além de arrecadar o imposto e fazer a compensação e distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federativos competentes.

Segundo o CGIBS, o site vai divulgar documentos técnicos relacionados à implantação do IBS, como notas técnicas, cartilhas e orientações, dando publicidade aos atos.

O Comitê destaca que algumas áreas do site aparecerão ainda como em construção. “A decisão reflete o estágio atual da entidade, que se encontra em processo de estruturação administrativa, montagem de equipes e definição de fluxos internos. As funcionalidades serão incorporadas de forma gradual, à medida que a estrutura institucional avançar, seguindo um modelo de expansão progressiva.”