A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (26), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que estabelece a aplicação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O debate foi solicitado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e será realizado às 14 horas, no plenário 7. O parlamentar quer ouvir gestores, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil para avaliar os impactos da proposta.

O Suas reúne serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, executados de forma integrada pela União, pelos estados e pelos municípios. Entre as ações do Suas estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O sistema também mantém uma rede de unidades públicas de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

“O Sistema Único de Assistência Social constitui política pública essencial para a proteção social de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Contudo, a instabilidade orçamentária e a falta de garantia de recursos mínimos têm comprometido sua plena execução”, afirma Ruy Carneiro.

A PEC 383/17 já está pronta para a análise do Plenário. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial criada para analisar o tema.

Convidados:

1.  Aparecida Guerra – Confirmada (Presencial).
Conselheira e Representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

2. Penélope Regina Silva de Andrade – Confirmada (Presencial)
Presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);

3. Danilo Cabral – Confirmado (a definir)
Ex-Deputado e Autor da PEC 383/2017;

4. Carmen Zanotto – Confirmada (participação por videoconferência).
Prefeita de Lages – SC;

5. Elias de Sousa Oliveira – Confirmado (Presencial).
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

6. Fabiana Cardozo – Confirmada (a definir).
Vice-Presidente do Colegiado Estadual de Assistência Social (COEGEMAS-SC);

7. Thacio Silva Cordeiro – Confirmado (Presencial).
Vice-Presidente do Colegiado Estadual de Assistência Social (COEGEMAS-PB);

8. Cida Ramos – a confirmar.
Deputada Estadual – PT/PB