A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir os projetos (PLs 2531/21 e 3817/20) que instituem um piso salarial nacional para os trabalhadores que atuam nos setores técnico e administrativo da educação básica.

A reunião será realizada no plenário 1, às 10 horas.

O debate foi solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo ele, os textos em análise buscam valorizar milhares de servidores que trabalham no suporte direto e indireto ao processo de ensino e aprendizagem, como merendeiras, secretários escolares e bibliotecários.

A audiência pretende analisar dois pontos centrais:

• impacto orçamentário e financeiro do piso nacional, considerando a capacidade dos entes federativos em arcar com a medida, especialmente diante da fragilidade fiscal de muitas prefeituras; e
• critérios técnicos de aplicação, incluindo a proposta de vinculação do valor do piso dos servidores administrativos a 75% do piso nacional do magistério, e suas implicações legais e práticas.

• Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:

  1) ARMANDO AMORIM SIMÕES | Diretor de Programa do Ministério da Educação;

  2) ELICLEIA LOPES BRANCHES | Presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas – AVAMSEG-AM;

• 3) JOABSON LEITE TEIXEIRA | Representante do Sindicado dos Técnicos Administrativos Educacionais – SINTAE;

  4) JOÃO DE SÁ | Representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM;

  5) JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO | Secretário de Funcionários e Funcionárias da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;

  6) MÁRCIA LIMA | Representante do Movimento Estadual dos Profissionais Não Docentes do Acre;

  7) RITA DE CÁSSIA ARAÚJO | Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – ASSEEC.