Notícias
O Brasil se vê diante de várias discussões que visam modernizar o mercado de trabalho. Nesse contexto, é surpreendente que o debate para revisão dos limites do Simples Nacional não seja uma prioridade ainda para 2025. Sem correção desde 2018 e com defasagem de 83%, a tabela de enquadramento no sistema tributário chega ao seu sétimo ano sem atualização apesar do apoio de deputados e senadores de seis frentes parlamentares: Livre Mercado, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviço, Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, e Brasil Competitivo. O tema é de relevância para a geração de empregos, o ambiente econômico e o progresso do país, mas o Projeto de Lei 108/2021, que reajusta os valores, já foi aprovado no Senado, mas não avança na Câmara Federal.
As tabelas desatualizadas de hoje acabam obrigando o empreendedor a diminuir os investimentos ou voltar à informalidade. É desvirtuar o papel do Simples, a maior e mais importante medida socioeconômica dos últimos anos, que permitiu ascensão de famílias e a mudança de realidade em inúmeros municípios. O Simples deu certo, com geração de emprego e renda, sendo um sistema tributário moderno e eficiente que agrega atualmente 23 milhões de empreendedores.
As pequenas empresas se destacam ainda na busca por progresso e modernidade e maior investimento em máquinas e equipamentos. É esse mercado de trabalho que se impõe no Brasil e no mundo: moderno, flexível, digital, com cadeias produtivas cada vez mais eficientes. Governo e atores públicos precisam priorizar o debate que incentive o fortalecimento do Simples.
Outro argumento que corrobora a urgência do reajuste é que há uma condição de correção monetária endêmica no Brasil. Tudo é corrigido, a inflação é aplicada em todo ambiente econômico. Por que somente a tabela do Simples Nacional não é atualizada? Esse regime tributário diferenciado não é renúncia fiscal. Mais ainda: é instrumento de desenvolvimento e de crescimento. É urgente que todos estejam engajados nessa campanha pelo pequeno empreendedor brasileiro.
