Twitter
Facebook
Notícias
Todas as categorias...
Ações para o Futuro
Administração Municipal
Administração Pública
Agricultura
Assistência social
Benefícios Sociais
Câmaras Municipais
Corrupção e Controle
Criação de Municípios
Cultura
Defesa Civil
Economia
Educação
Eleições
Emprego
Energia
Finanças Municipais
Finanças Públicas
Habitação
Indicadores Sociais
Licitação
Meio Ambiente
Pacto federativo
Participação comunitária
Planejamento Urbano
População
Precatórios
Previdência
Reforma Tributária
Resíduos Sólidos
Royalties
Saneamento
Saúde
Segurança
Trânsito de Veículos
Transportes
Tributação
Início
Sobre o Observatório
Estimativas do FPM
Artigos
Estudos
Dados Municipais
Indices de Inflação
Apresentações
Publicações
Boas Ideias Municipais
Em defesa dos Municípios
Legislação
Notícias
Contato
Menu
Início
Sobre o Observatório
Estimativas do FPM
Artigos
Estudos
Dados Municipais
Indices de Inflação
Apresentações
Publicações
Boas Ideias Municipais
Em defesa dos Municípios
Legislação
Notícias
Contato
10/05/2024
Finanças Municipais
Em sessão conjunta nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional derrubou parte do veto (VET 46/2023) à Lei 14.770, de 2023, que alterou a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Entre outros pontos, os parlamentares retomaram dispositivo segundo o qual não serão cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual. Os dispositivos vão à promulgação. Ainda pelo texto retomado, em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação, um terceiro, contratado diretamente ou em uma nova licitação, poderá aproveitar o eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar ainda não processados. A norma tem origem no PL 3.954/2023, de iniciativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Um dos objetivos da proposta é facilitar alterações em convênios, que são acordos feitos sem licitação, firmados entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos para a realização de objetivos comuns. A nova lei também permite o uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público.
10/05/2024
Licitação
Senadores e deputados rejeitam vetos à lei que mudou regras de licitações
10/05/2024
Educação
Estados e municípios deverão criar normas sobre Programa de Alimentação Escolar
10/05/2024
Economia
Mercado analisa cautela do Copom
9/5/2024
Economia
Banco Central reduz taxa de juros para 10,50% ao ano
9/5/2024
Finanças Municipais
Senado vai debater situação financeira de municípios na segunda
9/5/2054
Educação
Atendimento Especializado para crianças de zero a três anos vai à sanção
8/5/2024
Administração Municipal
Cidades inteiras do RS terão que mudar de lugar, diz pesquisador que alertou para despreparo contra chuvas
7/5/2024
Reforma Tributária
A reforma tributária em curso
7/5/2024
Educação
Lei sancionada obriga levantamento sobre demanda por vagas em creches
7/5/2024
Educação
Instalação obrigatória de internet nas escolas está na pauta de comissão
06/05/2024
Reforma Tributária
Appy identifica pontos críticos do projeto que regulamenta a reforma tributária
06/05/2024
Planejamento Urbano
Nova lei inclui mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança
06/05/2024
Meio Ambiente
Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar
03/05/2024
Reforma Tributária
Arrecadação do Imposto Seletivo não deve ultrapassar R$ 50 bi por ano