A Associação Transparência Municipal encaminhou ao Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República uma reivindicação em favor dos Municípios, cujo teor se encontra abaixo:

“Considerando que os Municípios são responsáveis exclusivos pelo ensino infantil;

Considerando que o déficit de crianças em creches e pré-escolar é da ordem de 12 milhões de pessoas;

Considerando que especialistas apontam que a falta de fornecimento de informações cognitivas até os 4 anos de idade compromete o desempenho dos alunos do ensino fundamental;

Considerando que o investimento necessário na construção de creches e pré-escolas é excessivamente elevado para os Municípios;

Considerando que a manutenção de pessoal especializado na lida com crianças representa um custo elevado para os Municípios;

Considerando que os coeficientes do FUNDEB para as creches é 0,8 e que do ensino pré-escolar é 0,9;

Caso se deseje promover a EQUIDADE nas oportunidades para as crianças mais pobres no País e se deseje oferecer os meios para um melhor desempenho no ensino fundamental e médio, com reais chances de uma maior parcela de alunos chegar ao ensino superior,

Sugere-se que:

– sejam significativamente elevados os valores dos coeficientes para as creches e o ensino pré-escolar;

– sejam destinados recursos financeiros do Orçamento da União, consignados ao Ministério da Educação, para a construção de creches e adaptação e/ou construção de escolas para o ensino pré-escolar;

– sejam destinados recursos financeiros do Orçamento da União, consignados ao Ministério da Educação, para complementação dos salários dos profissionais que atuarão nas creches e ensino pré-escolar;

– seja estabelecido um planejamento nacional de forma a atender a integralidade da demanda num prazo máximo de 5 anos, sendo estabelecida a meta de atendimento de 20% da demanda a cada ano”.