Muito embora haja uma forte concentração dos royalties do petróleo em uns poucos Municípios, o fato de ser levada em consideração o valor do petróleo no exterior e não o valor do combustível vendido internamente, isto tem provocado grandes oscilações nas receitas provenientes dos royalties.

Existem movimentos no sentido de se alterar os critérios de repartição interna dos royalties, muito embora muito0s se esqueçam que a única exceção na tributação do ICMS acontece com o petróleo, que não pé tributado no local da produção, mas no local do consumo, o que prejudica fortemente os Municípios e o Estado do Rio de Janeiro.

O excesso de casuismos na legislação é que acaba provocando todos estes problemas.

Segundo a reportagem abaixo, ficam claras algumas destas distorções.

Autores: Ramona Ordoñez e Luciana Casemiro
O Globo – 18/03/2009

Queda no preço do petróleo não chegou ao consumidor

Preço do combustível na refinaria está até 33% mais caro do que nos EUA

A queda no preço internacional do petróleo está fazendo com que o brasileiro pague uma gasolina entre 22% e 33% mais cara do que a vendida nos EUA. De julho do ano passado até agora, a cotação do barril caiu de US$ 145 pata US$ 49 (ontem). Os preços nas refinarias e nas bombas, no entanto, não recuaram. O último reajuste (alta) de combustível foi em maio de 2008. Se toda a diferença fosse eliminada, o valor do litro nos postos deveria cair entre 8% e 12%, ou seja, de R$ 0,20 a R$ 0,30, calculam especialistas em energia. Com o petróleo em alta, a Petrobras também segurou os preços e perdeu US$12,8 bilhões em receita desde 2005. Mas, nos últimos meses, já recuperou. A empresa admite que terá de reduzir os preços.

Sem repassar para o mercado interno a forte queda dos preços internacionais do petróleo – que vem ocorrendo desde o último trimestre do ano passado – a gasolina e o óleo diesel vendidos pela Petrobras no Brasil estão bem mais caros do que no exterior. Segundo cálculos feitos por especialistas, a gasolina que sai das refinarias para as distribuidoras está de 22% a 33% mais cara do que a vendida nos Estados Unidos. Já o diesel custa entre 45% e 68% mais. Desde o dia 3 de julho do ano passado, quando o petróleo alcançou o recorde de US$145,29 no mercado internacional, a cotação do barril despencou 66%, fechando em US$49,16 ontem. Não fosse a desvalorização cambial em torno de 26%, a diferença seria ainda mais significativa.

A defasagem de preços é tamanha que o próprio presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já admite que a companhia poderá reduzir os valores cobrados pela gasolina e pelo diesel, desde que a cotação do barril do petróleo se estabilize nos patamares atuais, bem como o câmbio, por um prazo de três a quatro meses.

Na hipótese de eliminação integral da defasagem de preços, técnicos do setor de distribuição estimaram que a gasolina teria uma redução entre 8% e 12% para o consumidor final. Essa queda representaria na bomba de R$0,20 a R$0,30 a menos por litro, levando-se em conta que o preço médio da gasolina no município do Rio é de R$2,53, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Petrobras recuperou US$ 7,4 bilhões

Segundo estimativas feitas pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), desde 2005 até meados de outubro do ano passado, a Petrobras deixou de ganhar uma receita de US$12,8 bilhões. Isso porque, quando a situação do mercado internacional do petróleo era de alta, a companhia não repassou as elevações de preços dos derivados no mercado doméstico. Desde outubro, porém, quando a queda das cotações se acentuou, a Petrobras teria recuperado cerca de US$7,4 bilhões, até fevereiro – justamente porque não baixou os preços. Ou seja, no fim das contas, ainda haveria um déficit de US$5,4 bilhões. Por isso, a decisão por uma redução é questão delicada, já que afetaria ainda mais as contas da estatal neste momento de crise global.

Walter de Vitto, analista de petróleo da Tendências Consultoria, acredita que somente no segundo semestre a estatal poderá se ver obrigada a reduzir seus preços:

– Não era necessário ter uma defasagem tão elevada, mas neste momento uma redução de preços iria piorar a situação de caixa da empresa. Acredito numa queda no segundo semestre, pois ficará politicamente insustentável.

Adriano Pires Rodrigues, do CBIE, estima que a gasolina no país está em torno de 33% mais cara, e o diesel 68%. O executivo também aposta em queda de preço a partir do segundo semestre. Segundo Pires, além de enfraquecer o caixa da Petrobras, uma redução agora mexeria com a relação de preços entre gasolina e álcool, prejudicando o setor sucroalcooleiro, que já vem enfrentando problemas.

Para Breno Guerbatim, da BNY Mellon ARX, a diferença de preços entre o mercado interno e o externo desestimula a importação da gasolina ou do diesel. Os riscos são altos, diz:

– Uma carga leva mais de 30 dias para chegar, e a volatilidade dos preços lá fora é imprevisível. Se a qualquer momento a Petrobras reduzir seus preços, não compensa.

O economista Elson Teles, da Concórdia Consultoria, estima que a queda na refinaria deve ser da ordem 10%, o que refletiria numa redução de 7% a 8% para o consumidor. Isso levaria a uma queda de 0,30 ponto percentual na inflação. Gabriel Santini, da Fecomércio-RJ, lembra que o preço do barril hoje no mercado internacional voltou ao patamar de 2004, quando o litro da gasolina custava ao consumidor entre R$2,10 e R$2,13. O economista destaca que combustíveis e veículos representam 4,77% do IPCA, índice oficial de inflação:

– A queda do preço da gasolina tem um efeito sistêmico que pode ajudar na queda da inflação.