Por Assis Moreira

O pagamento de juros sobre a dívida do governo federal na América Latina aumentou significativamente em 2023, representando 25% das receitas fiscais no Brasil e 30% na Colômbia e Costa Rica. No México, a taxa ficou em pouco mais de 20% e na Argentina abaixo de 15%.

O levantamento é do Departamento de Assuntos Economicos e Sociais das Nações Unidas em relatório sobre as perspectivas econômicas globais publicado na primeira semana deste ano. No documento, economistas da ONU projetam que o crescimento do Brasil diminuirá de 3,1% em 2023 para 1,6% neste ano por causa do impacto defasado das altas taxas de juros sobre o consumo e os investimentos, além de menor demanda externa.

Em janeiro do ano passado, idêntico relatório da ONU tinha mostrado que o pagamento de juros pelo governo brasileiro representou cerca de 23% das receitas fiscais (arrecadação de impostos, taxas alfandegárias) em 2022. Em 2012, a taxa ficava em torno de 20%.

Segundo as Nações Unidas, a posição fiscal da maioria dos países em desenvolvimento continua frágil. Em muitos casos, níveis mais altos de dívida e custos dos empréstimos são acompanhados por limitadas perspectivas de crescimento e mobilização de recursos internos abaixo do esperado.

Diz a ONU: ‘O aumento contínuo dos pagamentos de juros está desviando cada vez mais os recursos dos gastos com saúde, educação, proteção social e outras áreas de desenvolvimento sustentável’.

Em 2022, mais de 50 economias em desenvolvimento gastaram acima de 10% das receitas totais do governo em pagamentos de juros, e 25 países gastaram mais de 20%.

Na América Latina e no Caribe, na média esses pagamentos como fatia da receita cresceram de 11% em 2012 para 16% em 2023. Em 2023, a taxa aumentou significativamente. A desaceleração e a redução dos preços internacionais de commodities contribuíram para a redução da receita fiscal na maioria dos países.

Em 2021, o gasto com juros da dívida pública foi equivalente a 63% das despesas em educação e 185% dos investimentos públicos na América Latina.

De maneira geral, o espaço fiscal continua muito limitado, especialmente nos países em desenvolvimento. Para muitos os desses países, essa situação apresenta riscos especiais, pois restringe sua capacidade de investir no desenvolvimento sustentável e reagir a novos choques.

As expectativas do mercado de que as taxas de juros nas principais economias permanecerão mais altas por mais tempo do que o previsto anteriormente levaram a um novo aumento dos rendimentos dos títulos soberanos, elevando a pressão sobre os saldos fiscais.

A avaliação é de que as perspectivas de crescimento, juntamente com a necessidade de maiores investimentos em educação, saúde e infraestrutura, pressionarão os orçamentos governamentais e exacerbarão as vulnerabilidades fiscais.

Para os países com posição fiscal menos vulneráveis, a sugestão é de que os governos evitem uma consolidação fiscal autodestrutiva. No curto prazo, a ONU indica que o aumento do uso de tecnologias digitais pode ajudar os países em desenvolvimento a reduzir a evasão fiscal.

No médio prazo, os governos precisarão aumentar as receitas por meio de imposto de renda mais progressivo, sobre o patrimônio e impostos verdes. Muitas economias também precisam melhorar a eficiência dos gastos fiscais, a eficácia dos subsídios e direcionar melhor os programas de proteção social – receitas mais que sabidas há muito tempo.