Por Sergio Lamucci

A carga tributária bruta brasileira ficou em 32,3% do PIB em 2024, o nível mais alto da série iniciada em 2010. Divulgados na sexta-feira pelo Tesouro, os números englobam a arrecadação da União, Estados e municípios, seguindo o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Chama a atenção que o país não gera superávit primário (exclui gastos com juros) nem mesmo com a carga tributária superando picos anteriores, como aponta o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. É mais um sinal de que conter o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias é o problema incontornável das contas públicas brasileiras.
O consenso dos economistas do Boletim Focus do Banco Central (BC) é de um déficit primário de 0,6% do PIB neste ano, que será zerado apenas em 2029. A estabilização da dívida pública como proporção do PIB exige um superávit primário de 1,5% a 3% do PIB, a depender das premissas adotadas.
Pelos números do Tesouro, o total de tributos arrecadados subiu 2,06 pontos percentuais do PIB em relação a 2023. “A carga federal e dos municípios são recordes, enquanto a estadual perde somente para o ano de 2021”, nota Montero. A da União ficou em 21,4% do PIB, a dos Estados, em 8,5% do PIB e a dos municípios, em 2,4% do PIB. O Tesouro lembra que uma parcela da arrecadação federal é transferida para os governos regionais – no ano passado, por exemplo, as transparências por repartição de receita ficaram em 3,51% do PIB.
Montero diz que, com uma carga tributária bruta de 32,3% do PIB, o Brasil se aproxima cada vez mais da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada em sua grande maioria por países desenvolvidos, do que da média da América Latina. Na OCDE, a média está na casa de 34% do PIB, enquanto a latino-americana fica próxima de 22% do PIB.
Do aumento de pouco mais de 2 pontos percentuais do PIB em 2024, 0,5 ponto do PIB ocorreu nos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital. Isso reflete especialmente a tributação de fundos exclusivos e offshore, uma medida que faz sentido do ponto de vista de justiça tributária. Além disso, a elevação do volume de arrecadação também foi influenciada pela reoneração de tributos federais e estaduais sobre combustíveis, segundo o Tesouro, que destaca ainda “a composição do crescimento econômico no ano, concentrado em serviços, consumo das famílias e importações”.
A lógica do arcabouço fiscal exige o crescimento expressivo de receitas, para bancar um aumento anual de despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. É um regime fiscal que não aponta para a estabilização da relação entre a dívida bruta e o PIB num horizonte razoável, um dos motivos que mantêm sob pressão os juros reais (descontada a inflação) de longo prazo. As taxas dos títulos do Tesouro corrigidos pelo IPCA com vencimento em 2045 e 2050 estão na casa de 7,5% ao ano, um nível elevadíssimo e insustentável no longo prazo. Esses juros também estão pressionados pelos leilões de volumes expressivos de papéis pelo Tesouro, que têm procurado ampliar o seu colchão de liquidez e, com isso, ter uma folga maior de recursos para fazer frente aos vencimentos da dívida pública. O risco fiscal, porém, explica parte significativa do nível das taxas.
A estratégia de fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita dá sinais de esgotamento. A carga tributária brasileira é elevada para um país emergente, e há dificuldades para aumentá-la. Isso não quer dizer que não haja medidas que possam elevar o volume de arrecadação de impostos sem introduzir novas distorções na economia. O total dos chamados gastos tributários, por exemplo, está na casa de 7% do PIB, numa conta que inclui renúncias fiscais da União e também de Estados. Em 2002, o número era de 2,3% do PIB. Estão nessa conta o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e isenções do Imposto de Renda. Analisar a fundo e reduzir parte dessas renúncias levaria um aumento bem vindo da receita. A reforma tributária do consumo, aprovada em 2023, deverá com um dos efeitos o fim de uma parcela desses subsídios.
O caminho para uma melhora estrutural das contas públicas, porém, passa especialmente pelo controle das despesas. Esse é o principal ponto de fragilidade fiscal do país, que faz a maior parte das projeções para a dívida pública mostrar crescimento a perder de vista, partindo de um nível já elevado – em janeiro, o endividamento bruto ficou em 75,3% do PIB. Os gastos públicos são altos e crescem a um ritmo significativo.
“A equiparação/superação de picos passados da carga tributária ocorre desacompanhada dos superávits de outrora”, resume Montero. Há limites e dificuldades para elevar mais a carga de impostos. É possível ainda engordar a arrecadação com receitas não tributárias, como dividendos e recursos de concessões, mas não se trata de uma trilha sustentável. Enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias é algo que precisará ser feito em algum momento, desatrelando aposentadorias e benefícios assistenciais da variação do salário mínimo e desvinculando gastos de educação e saúde da receita. O atual governo não deverá promover essa agenda, que deve ficar para 2027. A estratégia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cumprir as metas do arcabouço fiscal, o que evita um quadro mais explosivo no curto prazo, mas nem de longe resolve o problema estrutural das contas públicas. Por mais repetitivo que seja, a redução das incertezas fiscais passa pela disposição de diminuir a velocidade de expansão dos gastos obrigatórios. Não há como resolver o nó fiscal sem lidar com esse ponto.