Deputados que lideram frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo informaram que, por parte do governo, não há previsão de adiamento do início da implementação da reforma tributária do consumo, prevista para janeiro de 2027. As declarações foram dadas após reunião, nesta terça-feira, 10/11, em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que saiu do encontro sem falar com a imprensa.

Após a reunião, que teve a participação de representantes de entidades empresariais, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, manifestou que o governo é contrário à prorrogação da vigência das novas regras de cobrança de tributos e que deverá se manifestar até o final de novembro sobre as demandas apresentadas pelos deputados e senadores.

“Vários abordaram o tema da reforma tributária. Claro que o secretário (Robinson Barreirinhas) não cravou absolutamente nada em relação a isso, mas, ainda pisando em ovos, com um certo cuidado para falar sobre o assunto, dado o volume das demandas que foram apresentadas a ele, comprometeu-se a, até o final de novembro, ter respostas para boa parte dos pontos que elencamos”, comentou Lupion em entrevista à imprensa.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e eleito senador, lembrou que ainda faltam ser definidas as alíquotas da contribuição federal e do imposto estadual sobre Bens e Serviços (CBS e IBS), as listas de produtos a terem tratamento diferenciado, as regras para emissão de notas fiscais e os requisitos técnicos. Na avaliação dele, o prazo é curto.

“Estamos sujeitos a que essa definição venha lá pelo meio de dezembro, com as empresas já sendo cobradas em suas primeiras operações em janeiro. Que impacto isso terá na vida do consumidor, no aumento de custo e de preço”, questionou o parlamentar em entrevista ao Diário do Comércio.

Defensor do adiamento da medida, Sávio salientou que a reforma é necessária e que não quer retrocesso ou que ela deixe de existir, “mas sim que as correções precisam ser feitas e que é preciso prudência para não inviabilizar as empresas.”

Segundo ele, o esforço realizado para definir as novas regras pode ser desperdiçado, o que criará problemas graves sem reparação futura. “Quando você toma uma atitude pelo poder público e o prejuízo vem nas costas do contribuinte ou do empreendedor, fica muito difícil dizer que amanhã alguém vai ser responsabilizado por isso. Então é melhor prevenir do que remediar”, alertou.

A série de dúvidas em relação à implementação da reforma tributária também é a preocupação do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “Ainda faltam muitos pontos a serem demonstrados, resolvidos e esclarecidos até o final do ano”, destacou. Segundo ele, os representantes da Receita Federal informaram na reunião que as incertezas serão solucionadas antes da data de início de implementação.

O deputado explicou ao Diário do Comércio que tem atuado em duas vias de resolução. “Primeiro, se isso for esclarecido, vamos deixar funcionar; mas, se restarem dúvidas, se o sistema não estiver pronto, nós estamos com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para uma possível prorrogação de prazo. Os dois caminhos serão trabalhados nos próximos 30 dias.”

Na última sexta-feira, em manifesto assinado por 1.491 entidades do sistema do associativismo, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reivindicou o adiamento do início da implementação da reforma tributária. O documento foi protocolado na Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

As associações e federações comerciais pedem que as etapas previstas para o ano que vem comecem a vigorar em janeiro de 2028. As entidades alegam que o prazo dado pelo governo foi curto para fazer as adequações necessárias.

Presente na reunião de hoje das frentes parlamentares, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Paulo Cavalcanti, ressaltou que é preciso entender a dificuldade da classe produtiva de se adaptar à reforma. “São vários pontos que ficaram pendentes e que são fundamentais. Essa precipitação vai prejudicar. Precisamos de tempo para ajustar. É hora de adiar, sim. Tenho certeza de que haverá um consenso. Há uma convergência de forças de toda a classe produtiva brasileira na representatividade de quem produz”, reforçou.