A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou uma nova lista provisória de municípios que devem receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A entidade alega que foi identificada uma inconsistência nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavras (RALs), instrumento base da lista. A listagem foi publicada na última segunda-feira (19/8).

Devido a falha, a agência reguladora precisou incluir novos municípios na lista, alterando os percentuais de repasse para aquelas cidades que já haviam sido contempladas. A ANM também abriu um prazo novo de recursos para 3 de setembro de 2024.

A lista trata de municípios afetados por estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida. A compensação a ser paga ao município se refere a Cfem recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025.

“Verificou-se que, em diversos casos, ao declarar pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas”, disse a ANM.

Segundo a Agência, para solucionar o problema as substâncias indicadas pelas mineradoras no RALs foram ignoradas, e consideradas as substâncias que foram associadas aos processos minerários em 2023.

Veja a lista provisória em:

https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/apuracao-municipios-afetados-1/apuracao-municipios-afetados-por-ano-1/apuracao-de-municipios-afetados-2024/lista-quintis-estruturas-declaradas