Por Jéssica Sant’Ana, Caetano Tonet, Renan Truffi e Fabio Murakawa

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16) que a alíquota padrão da reforma tributária do consumo ficará em torno de 28%, mas o número exato será divulgado na próxima semana.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva após a sanção do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. Segundo Appy, com as mudanças aprovadas pelo Senado e depois validadas pela Câmara dos Deputados, a alíquota padrão ficará “um pouquinho” acima de 27,97%, que era a última estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda , após a primeira aprovação do texto na Câmara, em julho do ano passado.
Appy afirmou, ainda, que os 17 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão apenas um pequeno impacto na alíquota.
Imposto Seletivo
Appy ainda afirmou que o governo deverá enviar nos próximos meses ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo, criado com a reforma tributará do consumo e que entrará em vigor a partir de 2027.
“Governo deverá enviar proximamente um projeto de lei sobre o Seletivo, definindo alíquotas desse tributo. Não tem prazo [obrigatório] para envio do projeto, mas certamente acontecerá nos próximos meses”, explicou.
Ainda de acordo com Appy, não é possível estimar quais serão as alíquotas do Seletivo, que vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.