Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que o novo sistema que entrará em vigor será “muito, muito, muito mais simples” do que o atual e que a única obrigação do contribuinte para saber quanto terá que pagar de impostos será emitir documento fiscal eletrônico, o que já é uma obrigação.

A fala ocorreu para rebater o pedido de empresários, advogados e deputados que solicitaram que não haja punição para os contribuintes que errarem no pagamento dos novos impostos durante a fase de transição. “Deve funcionar como a URV do Plano Real. Não ser punitivo durante a transição entre os dois regimes”, disse o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).

Segundo Appy, a exceção será no caso dos regimes específicos, que terão regras diferentes de cálculo. “Mas para 90% dos contribuintes será apenas isso [a emissão da nota fiscal]”, afirmou. “O que gera bagunça é o sistema atual. O novo sistema não vai gerar bagunça”, comentou.

O secretário também defendeu que não haverá como o governo federal utilizar o novo Imposto Seletivo para fazer política arrecadatória e que o objetivo é desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos ao ambiente e à saúde.

Ele ressaltou que 60% desse imposto, que é federal, serão repassados diretamente para Estados e municípios. “Quem vai fazer arrecadação com imposto que só fica com 40%?”, questionou. “Não vai ser usado para fins arrecadatórios. Vai ser usado para fins regulatórios”, respondeu.

Durante a fase de transição (até 2033), isso será ainda menos utilizado, destacou, porque a alíquota do CBS/IBS será calculada com base na arrecadação geral. Aumentar o IS, então, faria com que uma fatia maior dos recursos fosse para os entes subnacionais.